Roraima é incluída em plano federal que prevê até 8 mil moradias populares com uso de imóveis da União

Bom dia,
HABITACIONAL

Roraima está entre os 21 estados contempladas pelo plano do governo federal que prevê a viabilização de até 8 mil moradias populares a partir de imóveis da União. O planejamento federal prevê a utilização desses imóveis para atender famílias de baixa renda em áreas urbanas com infraestrutura e acesso a serviços públicos. A política habitacional é executada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e direcionada a entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas no âmbito do Minha Casa Minha Vida–Entidades.

ANULADO 1

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) concedeu, por unanimidade, habeas corpus que anulou a busca e apreensão autorizada contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, no âmbito de uma investigação eleitoral relacionada às eleições de 2024. No entendimento do colegiado, não havia justificativa para a realização da medida.

ANULADO 2

O acórdão ressaltou que a decisão que autorizou a busca se baseou exclusivamente em conversas entre terceiros, nas quais o nome de Samir Xaud foi apenas citado, sem qualquer indício de participação direta nos fatos investigados. Ou seja, para o TRE-RR, a simples menção ao nome do dirigente em diálogos alheios não seria suficiente para autorizar uma medida invasiva, como a busca e apreensão.

CERR
O Governo de Roraima recebeu da Assembleia Legislativa uma indicação que propõe a transformação da Companhia Energética de Roraima (CERR) em uma agência reguladora estadual. A sugestão do deputado Jorge Everton (União Brasil) indica que sejam concentradas no Estado as funções de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos concedidos, especialmente no setor de energia. A proposta sustenta ainda que o modelo alinharia Roraima a práticas já adotadas em outros estados.

PT

A Justiça Eleitoral suspendeu a anotação do diretório municipal do PT em Boa Vista após as contas do partido relativas ao exercício financeiro de 2020 terem sido julgadas como não prestadas, com decisão já definitiva. A medida foi adotada a pedido do Ministério Público Eleitoral e segue regras do Tribunal Superior Eleitoral. Com a suspensão, o partido fica impedido de receber novas cotas do Fundo Partidário e de operar normalmente perante a Justiça Eleitoral até que regularize a situação. A penalidade só será revertida após a comprovação da regularização das contas.

QUADRAS

A construção de quadras esportivas em Boa Vista vai custar R$ 17,7 milhões. O valor é resultado da homologação de uma concorrência pública para contratação de empresa especializada para executar as obras em diferentes pontos da capital. A vencedora foi escolhida pelo critério de menor preço, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

REGULARIZAÇÃO

A Prefeitura de Boa Vista sancionou novas regras para a regularização fundiária no município. A nova legislação autoriza o Poder Executivo, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), a regularizar áreas residenciais, comerciais, industriais, de serviços, religiosas e de interesse social. Poderão ser regularizados imóveis de até 5 mil metros quadrados, desde que a posse seja comprovada até 31 de dezembro de 2024. O texto prevê tanto a regularização gratuita, limitada a até cinco lotes ou 5 mil m² por beneficiário, quanto a modalidade onerosa, aplicada nos demais casos.

BÍBLIA

A Prefeitura de Boa Vista sancionou uma lei que autoriza a presença da Bíblia nas escolas da rede municipal, como material opcional. Os exemplares poderão ficar nas bibliotecas, mas conforme o projeto, não haverá obrigação de leitura por parte dos alunos. De acordo com a lei, o uso do livro deve respeitar a diversidade religiosa e a laicidade do Estado, podendo a Bíblia ser consultada como referência histórica, cultural, filosófica ou social. A forma como a medida será aplicada ainda será regulamentada pelo Executivo.

CONTRADITÓRIO

O caso de Celso Sabino, deputado federal pelo Pará, ilustra uma dinâmica que pode pegar desprevenido quem orbita o meio político. Filiado ao União Brasil, ele foi expulso do partido após decidir permanecer no Ministério do Turismo, contrariando uma orientação da legenda, que naquele momento buscava se afastar do governo Lula. Pouco tempo depois, Sabino deixou o ministério e retornou ao União Brasil. Embora possa parecer contraditório, o episódio só repete um padrão recorrente, em que as alianças políticas são moldadas pela conveniência do momento