Quatro dos oito deputados federais de Roraima votaram a favor do Projeto de Lei da Dosimetria que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Aprovada na madrugada desta quarta-feira (10), a proposta, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, recebeu 291 votos favoráveis diante de 148 contrários. O texto segue para análise do Senado.
Votaram favoráveis: Albuquerque (Republicanos-RR), Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), Nicoletti (União Brasil-RR) e Pastor Diniz (União Brasil-RR).
Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Helena Lima (MDB-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) não contabilizaram votos.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera a forma de calcular as penas dos crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. Em vez da soma das duas punições, valerá apenas a pena mais grave, que varia de 4 a 12 anos. A mudança pode reduzir significativamente o tempo de prisão dos condenados pelo STF.
A nova regra atingiria o grupo principal condenado em 25 de novembro – entre eles Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem – cujas penas atuais variam de 16 a 24 anos. Parlamentares estimam que Bolsonaro, por exemplo, poderia cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses, embora o cálculo final dependa do Supremo.
O projeto também flexibiliza a progressão de regime. Atualmente, crimes com violência ou grave ameaça exigem o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. O substitutivo reduz esse percentual para 16% e diminui exigências também para reincidentes. A mudança afeta não só os condenados pelos atos golpistas, mas outros crimes que envolvem grave ameaça e não são considerados hediondos.
Outro ponto prevê redução de um terço a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de “multidão”, como no 8 de janeiro, desde que o condenado não tenha financiado nem liderado os atos. Além disso, o texto permite que estudo ou trabalho reduzam a pena mesmo em prisão domiciliar.
Os deputados rejeitaram todos os destaques oferecidos por parlamentares de esquerda ligados ao Governo Lula que tentavam barrar essas flexibilizações.
