A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometerem infrações passa a valer com a Medida Provisória do Bom Condutor, anunciada nessa terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A mudança elimina a necessidade de retornar ao Detran ou pagar taxas para renovar o documento, desde que o histórico do condutor permaneça limpo.
Além da renovação automática, a MP prevê redução de 40% nos valores dos exames médico e psicológico, reforçando o pacote de medidas que busca tornar o acesso à habilitação menos burocrático e mais acessível. As mudanças fazem parte da CNH Brasil, novo modelo que reformula o processo de formação de condutores no país com promessa de reduzir custos em até 80%.
O presidente Lula afirmou que o objetivo é democratizar o acesso ao documento. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, disse.
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Como vai funcionar a CNH
O novo modelo de emissão de CNH prevê curso teórico totalmente gratuito e on-line, com acessibilidade garantida. O candidato poderá optar entre aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos autorizados. Apenas duas horas práticas seguirão obrigatórias, e o primeiro reteste será gratuito em caso de reprovação.
Os exames teórico e prático continuam sendo aplicados pelos Detrans. A abertura do processo poderá ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, pelo site do Ministério dos Transportes ou diretamente nos departamentos estaduais.
