TSE mantém multa de R$ 32 mil ao governador de Roraima

Bom dia.

Julgamentos 1

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) entra na terça-feira (9) em mais uma rodada de julgamentos, com vários processos sensíveis envolvendo a administração pública. As duas Câmaras da Corte analisam representações, auditorias e denúncias que atingem áreas estratégicas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e gestões municipais, além de uma lista extensa de prestações de contas, algumas delas paradas há mais de dez anos.

Julgamentos 2

Na 1ª Câmara, os conselheiros vão julgar uma representação contra a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) referente ao exercício de 2019, relacionada à gestão da ex-secretária Leila Perussolo. Outra representação envolve a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos por atos praticados em 2021. Na Saúde, há processos sobre acúmulo de cargos, inspeções de rotina e duas denúncias apresentadas em 2020. Já na 2ª Câmara, estão em pauta multas e uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Caroebe.

Multa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de 30 mil Ufirs, o equivalente a R$ 31.923, aplicada ao governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por propaganda institucional irregular durante as eleições de 2022. A Corte rejeitou os recursos apresentados e confirmou o entendimento de que houve uso de placas de obras e publicações nas redes sociais para promover a gestão em período proibido, ou seja, uma conduta vedada por utilizar a estrutura pública em benefício de candidatos. No dia 12, termina o prazo de 30 dias dado ao ministro Nunes Marques, que pediu vista ao processo do recurso contra a cassação do governador e de seu vice.

Pré-eleitoral

O TSE também manteve a condenação do ex-senador Telmário Mota por abuso de poder econômico nas eleições de 2022, com foco nas ações realizadas no período pré-eleitoral. A Corte confirmou que houve violação grave da legislação, já que Telmário promoveu, ao longo de 2021, uma série de eventos em vários municípios de Roraima, com distribuição de prêmios como carros, motos e eletrodomésticos, além de discursos com claro teor eleitoral. Sem ocupar mandato atualmente, o que pesa diretamente para ele é a inelegibilidade, que o impede de disputar novos cargos por oito anos.

Saída

Fontes da Coluna contam que a equipe mais próxima do ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), dava como certo que ele seria liberado pela Justiça após a audiência de custódia. Mas não foi o que aconteceu. Preso desde o último dia 27 de novembro, Joner deixou a unidade prisional nessa quinta-feira (4), mas para ser internado no Hospital Geral de Roraima (HGR), após passar mal devido a um quadro de diabetes.

Rateio 1

É só dezembro dar as caras que começa a pressão pelo rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Nas postagens mais recentes do governador Antonio Denarium e do Governo, já começaram os apelos. O abono pecuniário extraordinário é um pagamento extra feito quando o Governo não executa 100% do mínimo obrigatório que deve ser investido com os profissionais da Educação usando recursos do Fundeb.

Rateio 2

Mas esse “presente” de fim de ano tem um lado B, pois pode significar que os investimentos regulares não foram plenamente feitos. A medida deveria ser excepcional, mas, ainda assim, todo ano o pagamento vira grande expectativa. Em 2021, foram R$ 6 mil; em 2022, R$ 8 mil; em 2023, R$ 5 mil; e no ano passado, R$ 4 mil pagos no dia 30 de dezembro para cada profissional. De mais a mais, a situação das escolas estaduais do ponto de vista da infraestrutura deixa muito a desejar, não é mesmo?

Fechado

O Governo de Roraima informou, em postagem oficial, que o pré-cadastro do Censo Habitacional 2025 seria realizado na Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Mas o que está sendo dito pelos usuários que buscam o atendimento presencial não bate com o anunciado. Segundo relatos que chegaram à Coluna, quem chega depois do almoço encontra portas fechadas e nenhum servidor à disposição. Moradores afirmam que o atendimento só vai até o meio-dia, e que, após as 13h, não teria ninguém atendendo por lá.

Ambulância

A falta de uma ambulância na vila Trairão, em Amajari, voltou a gerar críticas após um grave acidente ocorrido nessa quarta-feira (3). Moradores contam que precisaram improvisar para levar pacientes até a sede do Município. Relatos apontam que a ambulância destinada à região estaria parada há meses por falta de manutenção. Em resposta, a Prefeitura admitiu que o veículo não estava apto, mas afirma que disponibilizou transporte provisório e que uma nova ambulância será entregue em janeiro de 2026.

Mudas

A Prefeitura de Cantá homologou a compra de mudas frutíferas destinadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuária. Uma mesma empresa venceu os dois lotes, totalizando pouco mais de R$ 5,87 milhões em mudas. A homologação foi publicada nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial. É muita muda, aliás, faz lembrar aquela história de Alto Alegre no passado com a compra de mudas de café. Se 10% daquelas mudas tivessem chegado às mãos dos agricultores, Roraima seria o maior produtor brasileiro daquele grão.