O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no plenário físico, o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas a partir da próxima quarta-feira (10). A análise começaria nesta sexta-feira (5) no ambiente virtual, mas o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, decidiu levar o caso ao debate presencial após críticas sobre a falta de diálogo no formato digital.
O primeiro dia de sessão será dedicado à leitura do relatório e às sustentações orais de advogados e representantes de dezenas de amicus curiae. Como as falas devem se estender por mais de uma sessão, a expectativa é que o desfecho do julgamento fique para 2026.
O tema passou por 23 audiências de conciliação conduzidas por uma comissão do Supremo, encerrada em junho com poucos avanços e sem consenso sobre a exclusão da tese do marco temporal. Caberá à Corte decidir se homologa o que foi construído e analisar os pontos pendentes de acordo.
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Como o tema voltou ao Supremo
Em 2023, o STF já havia invalidado a tese do marco temporal, segundo a qual povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que resgatou a tese. As ações que contestam ou pedem a validação da norma levaram o caso de volta ao Supremo, que tentou uma solução conciliatória diante do que o ministro chamou de “espiral de conflito”.
Gilmar Mendes tem sinalizado que deve seguir descartando o marco temporal, já considerado inconstitucional. A tendência, porém, é manter ajustes debatidos na comissão sobre os procedimentos de demarcação, como a participação obrigatória de Estados e municípios em todas as etapas do processo.
Indenizações e solução financeira em discussão
Com a derrubada da tese, o STF definiu que proprietários que ocupavam áreas de boa-fé têm direito à indenização paga pela União. Em junho, o gabinete do ministro apresentou uma proposta para retirar essas despesas do arcabouço fiscal. A ideia também pode ser levada ao plenário.
Outra sugestão envolve acelerar desapropriações por meio da emissão de precatórios negociáveis no mercado, que poderiam ser utilizados para abater tributos. Segundo o juiz auxiliar do ministro, Diego Veras, o modelo foi elaborado com economistas e especialistas em contas públicas e seria mais vantajoso do que o formato vigente.
