O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, e os conselheiros federais Dr. Francisco Guimarães, Dr. Thiago de Melo, Dra. Cristiane Rodrigues de Sá e Dra. Betânia Almeida, participaram nesta terça-feira, 02/12, da última Sessão Ordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB) de 2025, que ocorreu em Brasília-DF.
Na pauta de julgamentos, apenas seis proposições, dentre elas a alteração do art. 70, § 3º e inclusão do §4º, da Lei 8.906/94, do Estatuto da Advocacia, que versa sobre prazo de duração da suspensão preventiva, que foi relatada pelo Conselheiro Federal Dr. Francisco Guimarães.
Durante a sessão foi apresentada uma moção de pesar pelo falecimento da advogada e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira.
Também duante a sessão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou a Medalha Raymundo Faoro à ministra Cármen Lúcia, em reconhecemento pela sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Conselho Pleno da OAB tem um papel muito importante nas decisões que interferem nos rumos da Advocacia brasileira e Roraima tem uma bancada muito atuante, que tem sido referência para as demais Seccionais. Chegamos ao final de mais um ano com a pauta de julgamentos praticamente fechada e isso demonstra o empenho de todos”, observou o presidente Ednaldo Vidal.
Confraternização do CFOAB
Na noite de segunda-feira, foi realizado um jantar de Confraternização da Advocacia Nacional, que contou com a presença de representantes de todas as Seccionais.
De Roraima, além do presidente Ednaldo Vidal e dos Conselheiros Federais, também estiveram presentes a vice-presidente da OAB-RR, Dra. Natália Leitão, e a Tesoureira da OAB-RR, Dra. Algarina Sousa.
Órgão Especial, Câmaras e Turmas julgam mais de 120 processos
Órgão Especial do CFOAB realizou sessão ordinária dedicada à análise de consultas e recursos previstos, cuja pauta teve início com 17 processos.
Ao longo da sessão, o colegiado decidiu pela suspensão de um item, acolheu pedidos de vista e deliberou sobre os demais processos, com aprovações e adiamentos conforme a necessidade de aprofundamento das discussões.
Nesta segunda-feira, também foram realizadas sessões presenciais das Câmaras e Turmas do CFOAB para o julgamento de 106 processos. Os colegiados analisaram temas relacionados à ética profissional, deveres da advocacia, infrações e sanções disciplinares.
A Primeira Câmara examinou 27 processos, dos quais foram adiados 17, oito julgados, um decidido por despacho e um convertido em diligência.
A Segunda Câmara analisou 26 processos, sendo 17 julgados, seis adiados, um retirado de pauta, um pedido de vista e um sobrestado.
A Terceira Câmara examinou 20 processos, dos quais foram julgados três recursos, duas prestações de contas e uma proposta orçamentária. Além disso, 10 processos foram adiados, dois retirados de pauta, um convertido em diligência e um teve julgamento suspenso em razão de pedido de vista.
A Primeira Turma da Segunda Câmara julgou 20 dos 26 processos em pauta. Três foram adiados, dois tiveram pedidos de vista e um foi convertido em diligência.
A Segunda Turma da Segunda Câmara concluiu os 30 julgamentos previstos para a sessão.
A Terceira Turma da Segunda Câmara analisou 31 processos, com 25 julgamentos concluídos, cinco adiamentos e um pedido de vista.
