A comissão processante da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá (RR) aprovou, por dois votos a um, o prosseguimento do processo de impeachment do prefeito Chicão (Progressistas) por suposta improbidade administrativa.
Os vereadores Elda Xavier (Progressistas), presidente do colegiado, e Juvane Salazar (Republicanos), relator da denúncia, votaram a favor da sequência do processo de cassação. Membro da comissão, Gerson Alves (Republicanos) foi contrário.
Assim, o processo segue para a instrução processual, etapa em que haverá oitivas de testemunhas e coleta de informações para compor a investigação.
O ciclo de depoimentos, portanto, deve terminar na segunda-feira (8). A comissão já recebeu a defesa prévia do prefeito.
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Após a instrução processual, a comissão apresentará um relatório para recomendar a absolvição ou cassação de Chicão. Em seguida, o plenário irá julgar o documento.
A perda do mandato ocorrerá caso haja dois terços de apoio da Câmara, portanto, seis parlamentares. Caso isso aconteça, o vice-prefeito Denailton Barboza (Progressistas) assume a Prefeitura.
A denúncia
Chicão é acusado de gerar um prejuízo de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos, com a dispensa irregular de licitação, uso de empresas de fachada e pagamentos sem comprovação de entrega de bens e serviços.
A denúncia do morador Eduardo Rodrigues de Souza se baseia parcialmente em uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RR) ao Tribunal de Contas (TCE-RR), em que o órgão pede o afastamento do gestor.
A petição popular cita ainda supostos desvios de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), pagamentos fraudulentos e decreto indevido de calamidade pública.
O documento ainda menciona que o prefeito teria contratado uma empresa escolhida “por sua vontade pessoal” para trocar completamente a iluminação pública do Município.
