A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de origem do Senado, foi aprovado com ampla maioria: 412 votos a favor e 4 contra no primeiro turno, e 397 a 3 no segundo, e agora segue para promulgação, tornando-se parte da Constituição Federal.
A medida alcança carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A mudança constitucional proíbe a cobrança do imposto nesses casos, configurando uma imunidade tributária nacional.
De acordo com o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação do país com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.
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A isenção deve impactar especialmente Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, unidades federativas que ainda não concediam o benefício de forma ampla. Estados como Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul já possuíam regras semelhantes em suas legislações.
Contexto da reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA foram incluídas na Constituição por meio da Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tributária recente, que ampliou a cobrança do imposto para veículos aéreos e aquáticos, mas também estabeleceu isenções para setores específicos, como aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e tratores.
*Com informações da Agência Brasil*
