O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, a resolução que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescola para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, tomada nesta segunda-feira (1º), altera a estrutura do processo de formação do condutor, flexibiliza etapas e pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não iniciam o processo por falta de recursos, já que o valor pode chegar a R$ 5 mil. O novo modelo prevê curso teórico gratuito e digital, abertura para instrutores credenciados pelos Detrans na fase prática e início do processo pela própria Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do Ministério dos Transportes.
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Ao defender a medida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança pretende ampliar o acesso e reduzir desigualdades. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse.
Renan Filho destacou ainda que a regra não altera o nível de exigência para aprovação. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou.
A resolução passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
