O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 dos 59 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que modifica o licenciamento ambiental no país. O texto é criticado por organizações ambientais e chamado por elas de “PL da Devastação”.
PT e PSOL apresentaram 28 destaques para tentar manter os vetos, mas todos foram rejeitados. A Câmara votou 295 a 167 pela derrubada, e o Senado 52 a 15.
Sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE) tiveram a análise adiada. O mecanismo, voltado a obras classificadas como “estratégicas”, havia sido vetado por Lula, que em seguida editou a MP 1308/2025. A medida mantém o instrumento, mas prevê equipes dedicadas para agilizar os processos, preservando as etapas tradicionais de licenciamento. O relator é o deputado Zé Vitor (PL-MG), e a MP precisa ser votada até 5 de dezembro.
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Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autolicenciamento para obras de porte médio, sem exigência dos estudos ambientais atualmente requeridos. Estados e Distrito Federal retomam a definição de parte dos critérios ambientais, algumas funções do Conama são reduzidas e ficam mais limitadas as consultas a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas.
O Congresso também derrubou o veto que mantinha regras especiais de proteção da Mata Atlântica, flexibilizando exigências para supressão da vegetação nativa.
Para o Observatório do Clima, rede de 161 organizações, as mudanças representam um retrocesso significativo na política ambiental brasileira. A entidade afirmou, em nota, que os vetos eram importantes para preservar o licenciamento ambiental, instrumento criado em 1981.
