A Receita Federal apreendeu cerca de R$ 30 mil em bicicletas elétricas importadas irregularmente para Boa Vista. A Operação Pedal Legal, que contou com apoio da Polícia Militar de Roraima, foi realizada nessa quinta-feira (27) e teve como alvo duas lojas especializadas na venda de bicicletas e peças.
Entre os materiais recolhidos estavam bicicletas elétricas completas, partes, peças e acessórios utilizados em veículos de mobilidade urbana. De acordo com a Receita, os fiscais retiveram todos os itens que estavam sem documentação que comprovasse a regularidade da importação, condição que caracteriza contrabando ou descaminho.
As mercadorias apreendidas estão sujeitas à pena de perdimento, procedimento aplicado a produtos estrangeiros introduzidos no país sem o cumprimento das normas legais. Além disso, conforme o órgão fiscalizador, a comercialização irregular prejudica a concorrência no setor, reduz a arrecadação de tributos e estimula práticas de sonegação.
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Operação Pedal Legal
O nome da Operação remete à necessidade de que veículos como bicicletas elétricas e ciclomotores cumpram todas as etapas formais antes de chegarem ao consumidor, incluindo avaliação de conformidade, certificação e regularização de importação. O objetivo é garantir segurança no uso e na comercialização desses equipamentos.
A Receita Federal informou que seguirá intensificando ações de fiscalização no comércio local para proteger consumidores e assegurar um mercado mais justo.
