A Assembleia Legislativa (ALE-RR) derrubou, nesta terça-feira (25), o veto do governador Antonio Denarium (Progressistas) ao projeto que permite o parcelamento de taxas relativas à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, o texto virará lei por promulgação do presidente Soldado Sampaio (Republicanos).
Aos deputados, Denarium chegou a argumentar que a matéria, de autoria de Neto Loureiro (PMB), é privativa ao Executivo e não apresentou impacto orçamentário e financeiro. Os parlamentares usaram o tempo de fala para debater o veto.
“Não estamos tratando de suprir orçamento ou financeiro do Detran-RR. Estamos pedindo apenas o parcelamento da CNH, como se tem o parcelamento do IPVA. O que queremos não é suprimir receita, mas dar oportunidade para as pessoas que têm dificuldade na primeira habilitação, que tem um custo caro”, defendeu Loureiro.
Rarison Barbosa (PMB), por sua vez, lembrou que o valor da primeira CNH é elevado.
“O salário mínimo está em R$ 1.520 e a primeira habilitação custa mais de R$ 2 mil. Sabemos que a maioria dos empregos exige a CNH nas categorias A e B e muitos não têm condições de tirar”, defendeu.
