Moradores de áreas do bairro Profª Araceli Souto Maior que desejam regularizar seus lotes devem comparecer neste sábado (29), à Escola Palmira Castro Machado. O atendimento acontece das 8h às 14h. A ação da prefeitura é o primeiro passo para o cadastramento que visa a entrega futura dos títulos definitivos dos imóveis.
A regularização fundiária será conduzida pela Empresa de Desenvolvimento e Habitacional (Emhur). A área em questão, com aproximadamente 200 hectares, faz parte da Gleba Cauamé, que foi doada oficialmente pela Diocese de Roraima à prefeitura de Boa Vista em novembro de 2024. A gleba abrange parte dos bairros Cambará, Nova Canaã e Professora Araceli Souto Maior.
O cadastramento é essencial para que os moradores que se enquadram nas regras possam receber, futuramente, o título definitivo de suas propriedades, garantindo segurança jurídica.
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Documentos necessários
Os moradores que desejam fazer a regularização fundiária de seus lotes devem comparecer ao local com documentação completa:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Recibo ou contrato de compra e venda do lote
- Se casado: Certidão de Casamento
- Se divorciado: Averbação do divórcio
- Em caso de viúvo: Certidão de óbito do cônjuge
Os moradores que não puderem comparecer à ação neste sábado poderão abrir o processo posteriormente por meio do Portal do Cidadão da prefeitura: cidadao.boavista.rr.gov.br.
Serviço
- Regularização fundiária no Bairro Araceli
- Data: Sábado, 29 de novembro
- Horário: 8h às 14h
- Local: Escola Municipal Palmira Castro Machado
- Endereço: R. Monte Sinai, 403 – Professora Araceli Souto Maior
