A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está detido desde sábado (22), em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (24). A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou integralmente o relator, sem apresentar voto escrito. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também seguiram o entendimento de Moraes; Dino anexou voto próprio, enquanto Zanin apenas confirmou o posicionamento do relator.
Bolsonaro foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, ele admitiu o ato e alegou “paranoia” provocada por interação de medicamentos. Na decisão que converteu a prisão em preventiva, Moraes citou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que, segundo o ministro, poderia facilitar eventual fuga.
No voto apresentado nesta segunda, Flávio Dino classificou o episódio como “insuportável ameaça à ordem pública” e mencionou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga atribuídas a apoiadores do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada por medicamentos e havia solicitado prisão domiciliar humanitária, pedido negado pelo Supremo.
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Por 4 votos a 1, ele foi enquadrado como integrante do chamado “núcleo crucial” da trama, que também inclui Ramagem, condenado a mais de 16 anos.
Os primeiros recursos apresentados pelos advogados do ex-presidente e de outros seis condenados já foram rejeitados. O prazo para novos embargos de declaração encerra nesta segunda-feira (24). A apresentação de embargos infringentes, entretanto, não é considerada viável pela jurisprudência do STF, já que esse tipo de recurso exige mais de um voto divergente – o que não ocorreu no caso.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, sob o entendimento de que novos recursos teriam caráter “protelatório”.
