A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4142/24, que suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais de Roraima afetados pela estiagem prolongada e pelos incêndios que atingiram o estado nos últimos anos.
Pelo texto, ficam interrompidas as parcelas de programas como FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, entre outros. A medida é limitada às propriedades localizadas na área produtora do estado.
Após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser quitado em três parcelas anuais iguais, com início um ano depois do fim do prazo e mantendo os encargos previstos nos contratos originais.
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Relator do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) defendeu a proposta apresentada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ele citou dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas que apontam que, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda pior seca de sua história, cenário que levou municípios a decretarem emergência.
Segundo Melo, a suspensão é uma resposta ao endividamento crescente entre produtores prejudicados pela crise climática.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue ao Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
