A Justiça Federal em Roraima condenou a União a pagar indenização por danos morais e pensão ao filho e familiares de Carlos Eduardo Viana Fernandes, de 21 anos, morto durante uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no bairro Asa Branca, em Boa Vista, em junho de 2024. A decisão é do juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível.
Segundo o processo, Carlos Eduardo foi atingido por disparos feitos por um agente da FICCO durante uma perseguição policial. A família alegou que o jovem estava desarmado e que houve uso desproporcional da força. Também apontou supostas agressões após a captura, o que não foi comprovado pela perícia.
A União, em defesa, sustentou que o policial agiu em legítima defesa e pediu a improcedência do pedido. No entanto, o magistrado entendeu que ficou configurada a responsabilidade objetiva do Estado, já que a morte ocorreu por disparo de arma de fogo efetuado por um agente público em serviço, sem provas de que a vítima representasse ameaça real.
A sentença determina o pagamento de R$ 100 mil à mãe, R$ 100 mil ao filho que hoje tem 3 anos, e R$ 50 mil a cada um dos três irmãos. Além disso, a União deverá pagar ao filho uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo, desde a data da morte do pai, até que complete 25 anos de idade ou constitua família.
A decisão reconhece ainda que, embora a fuga da vítima não exclua a responsabilidade estatal, ela atenua o valor da indenização, por caracterizar culpa concorrente. A sentença foi proferida no dia 14 de agosto de 2025 e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
“A União recorreu da decisão. A família também aguarda apuração na esfera criminal”, disse o advogado da família, Marlon Dantas.
FAMÍLIA
A reportagem conversou com Maíra Fernandes, de 23 anos, irmã de Carlos Eduardo. De acordo com ela, a família vai recorrer.
“Nenhum valor paga a vida do meu irmão. Esse dinheiro é uma consequência do que aconteceu com ele, mas o nosso foco é a justiça. Não quero dinheiro, eu quero Justiça. Queremos a condenação dos policiais que mataram o Eduardo”, disse.
Ainda segundo ela, o irmão não tinha envolvimento com o crime organizado. “Meu irmão não era bandido como eles fizeram parecer. Além do luto, tivemos que passar por toda essa humilhação. Depois da morte do Eduardo, a vida da nossa família nunca mais foi a mesma”, finalizou Maíra.
