A Justiça do Trabalho determinou que a coordenação do Dsei Leste cumpra a liminar expedida no último mês que pedia a migração de todos os trabalhadores para a AgSus (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde), sob pena de multa de R$10 mil por cada trabalhador afetado. A decisão foi concedida durante a madrugada dessa segunda-feira (10) e deve ser cumprida no prazo de até 48 horas que se encerra hoje, quarta-feira (12).
Na decisão, o juíz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, enfatizou que caso as migrações não sejam cumpridas no prazo estabelecido, os representantes legais das instituições podem responder a pedidos de prisão e o valor das multas pode ser majorado para R$ 10 mil por trabalhador beneficiado, revertido a favor de cada um deles.
Determinação judicial
Conforme a decisão, um mandado judicial urgente foi expedido para notificar oficialmente todos os envolvidos. Após o cumprimento da ordem, os autos devem retornar para a análise do juiz, que definirá os próximos rumos do processo, incluindo a aplicação ou não das penalidades pedidas pelo sindicato.
