A Justiça Federal em Roraima determinou que a Universidade Federal de Roraima (UFRR) permita o retorno imediato de uma aluna de 17 anos às aulas e às provas do Colégio de Aplicação, após ela ter sido suspensa por utilizar uma calça fora do padrão do uniforme. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (7) pela 2ª Vara Federal Cível.
O registro disciplinar do colégio apontava que a estudante já havia sido advertida anteriormente pelo mesmo motivo. A punição, classificada como leve, foi aplicada com base no Código de Ética da instituição.
Segundo o processo, a jovem relatou que não possuía condições de comprar uma nova calça e, mesmo após comunicar o caso à coordenação, foi impedida de assistir às aulas e realizar uma prova marcada para o mesmo dia. A suspensão, de dois dias, estava prevista para 7 e 10 de novembro.
Na decisão, o juiz federal Diego Carmo de Sousa destacou que o dever de observância às normas escolares não pode suprimir o direito fundamental à educação, especialmente em situações de vulnerabilidade social. Ele entendeu que o uso de uma vestimenta improvisada, por falta de recursos, não se confunde com desrespeito às regras disciplinares.
A Justiça determinou que a UFRR assegure o retorno imediato da estudante às atividades escolares e a realização de todas as avaliações pendentes, inclusive as provas, sem restrições disciplinares relacionadas ao caso. Caso não fosse possível cumprir a decisão a tempo, a instituição deveria remarcar o exame em prazo razoável.
A mãe da estudante afirmou à FolhaBV que recebeu a suspensão com surpresa e indignação.
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“Ela sempre foi uma excelente aluna, nunca teve nota vermelha e sempre teve uma boa conduta. Fiquei muito chocada com essa decisão, principalmente em dias de prova. Pedi que revertessem, e me disseram que não, que ela estava suspensa por causa de uma calça”, contou.
“Foi preciso entrar na Justiça para garantir um direito básico. Nem sempre os pais têm recurso para dar R$ 180 ou R$ 190 em uma calça do fardamento. O Colégio de Aplicação é de referência, e a gente esperava mais cuidado e sensibilidade com os estudantes”, completou.
O que diz a UFRR
Procurado, o Colégio de Aplicação (CAp/UFRR) informou que a decisão judicial sobre o respectivo caso já foi cumprida, e que a aluna foi integrada às atividades curriculares normalmente e sem quaisquer prejuízos de atividades pendentes.
