Lula levará à Celac debate sobre crise EUA x Venezuela

Bom dia.

Cassação 1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acusado de abuso de poder político e econômico em um suposto esquema de cargos secretos. A relatora do caso é a ministra Isabel Gallotti.

Cassação 2

Gallotti leu um voto extenso por quase três horas para concluir acatando o pedido de cassação do Castro, seu vice e mais um deputado estadual eleito em 2022, e a elegibilidade de todos os envolvidos no caso. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista, desta vez pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. Resta saber agora o quanto a política ainda pesa nas decisões da Justiça Eleitoral. Como o ministro tem 30 dias, prorrogável por mais 30, para devolver o processo para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o julgamento só será retomado no próximo ano. Até lá, a relatora Isabel Gallotti já não será ministra do TSE.

CPI da Toga

O processo de julgamento do mandato de Cláudio Castro – ele e os outros foram absolvidos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão -, estava parado no TSE havia quase um ano e foi pautado agora um dia depois da operação contra o crime organizado na capital carioca. Por essa e outras, o senador Alexandre Vieira (MDB-SE), que é o relator da CPI do Crime Organizado criada recentemente no Senado Federal, disse nessa terça-feira que não tem dúvida do envolvimento de parte do Judiciário brasileiro com o crime organizado no País.

Posse

Quando o assunto é a posse do senador Mecias de Jesus (Republicanos) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), o que não falta é especulação. Segundo fontes bem-posicionadas no Senado, a decisão já teria sido tomada e a posse estaria, inclusive, pré-agendada para esse mês. Resta saber se, desta vez, o burburinho vira fato. A Parabólica não conseguiu confirmar se a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE-RR) conseguiu comunicar ao governador Antonio Denarium (Progressistas) a escolha de Mecias para o TCE. Ainda resta a questão da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

Novo edital

A Secretaria de Licitação e Contratação (Selc) de Roraima publicou uma retificação no edital do pregão eletrônico para contratação de empresas responsáveis pelo transporte escolar terrestre da rede estadual. O edital, com valor estimado em R$ 541,3 milhões, teve a sessão pública adiada de 17 de outubro para o próximo 18 de novembro. O novo documento também alterou detalhes do certame, como o modo de disputa, que passou de “fechado e aberto” para “aberto e fechado”, ou seja, os licitantes farão lances públicos inicialmente (fase aberta) e, depois, poderão apresentar uma proposta final reservada (fase fechada), o que tende a aumentar a competitividade e garantir preços mais vantajosos. Tomara.

Royalties

O Governo de Roraima autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 3,46 milhões no orçamento do Estado, para a Secretaria de Infraestrutura (Seinf). O recurso vem de transferências da União referentes à exploração de petróleo e gás natural. Segundo publicação no Diário Oficial de segunda-feira (3), os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura e manutenção de rodovias.

Tortura

O trabalho das forças de segurança será supervisionado pelo Ministério Público até 2026. A medida segue uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que orienta o monitoramento de casos que envolvam mortes, tortura, desaparecimentos ou violência sexual em ações policiais. O Sistema Internacional de Direitos Humanos orquestrado pela ONU (Organização das Nações Unidas) está muito mais ativo depois da operação do aparato de segurança do Governo do Rio de Janeiro que deixou um saldo de mais de 121 faccionados mortos em comunidades da capital carioca.

Licitações

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Amajari grave em áudio e vídeo as sessões públicas de licitação, conforme determina a nova Lei de Licitações. A orientação dá prazo de 30 dias para que o Município diga quando vai atender a medida, e que, a partir de 2026, todas as licitações sejam registradas e disponibilizadas no Portal da Transparência. A recomendação surgiu após denúncia sobre a falta de transparência em licitações realizadas em 2024.

Trânsito

Começou ontem a Expoferr 2025 e, como de costume, o trânsito nas proximidades do parque de exposições exige atenção redobrada. Durante os dias de feira, até sábado (8), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez mudanças no tráfego da BR-174, em frente ao local do evento, para garantir mais fluidez. Entre 18h e meia-noite, a rodovia terá sentido único (Boa Vista–Pacaraima), com retorno por trás do parque.

Pendenga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai levar à Cúpula da Celac, encontro da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, nos dias 9 e 10 de novembro, o debate sobre a crise política na Venezuela e o aumento da presença militar dos Estados Unidos na América Latina. Em entrevista nessa terça-feira, em Belém, Lula disse que a reunião “só faz sentido se for para discutir a questão dos navios de guerra dos EUA” e reforçou que a região “é de paz, não de guerra”. Tudo sinaliza no sentido de que Lula da Silva quer continuar a pendenga com Donald Trump.