O ex-procurador Edson Damas, pioneiro no combate ao nepotismo no Brasil, classificou como “nepotismo privilegiado” a decisão do STF que permite a nomeação de parentes para cargos políticos. A declaração foi dada ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, neste domingo (26).
Damas foi o autor da primeira ação judicial contra o nepotismo no país, em 1997, quando atuava no Ministério Público de Roraima. Seu caso levou à exoneração de 14 parentes de desembargadores e serviu de base para a Súmula Vinculante 13 de 2008, que proibia a prática em toda a administração pública.
“Infelizmente, pouco tempo depois o Supremo flexibilizou, permitindo a nomeação de parentes nos chamados cargos políticos”, criticou Damas. “Exigem competência, mas quem vai atestar isso? Não está definido”.
Para o especialista, a decisão do STF consolida um sistema de privilégios. “Muitos desses cargos sequer são ordenadores de despesas. Eles ganham pelo parentesco, mas não têm a responsabilidade de prestar contas”, afirmou.
Damas lembrou que o nepotismo tem raízes profundas no Brasil, citando que até a carta de Pero Vaz de Caminha já pedia emprego para um parente. “Na república, o nepotismo é incompatível. Caberia na monarquia, não no nosso regime”, concluiu, lamentando o retrocesso após quase 30 anos de combate à prática.
