A proposta que obriga as companhias aéreas a incluir gratuitamente a bagagem de mão nas passagens, o Projeto de Lei 5.041/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ter efeito contrário ao esperado. Ele pode aumentar o preço das passagens e reduzir a flexibilidade de quem busca tarifas mais econômicas.
O alerta foi feito pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta). As duas entidades se manifestaram publicamente sobre os impactos da proposta, em regime de urgência na Casa. Para as entidades, a obrigatoriedade reduz a liberdade de escolha do passageiro. Além disso, prejudica o modelo de tarifas segmentadas, adotado em mercados como Estados Unidos, Europa e América Latina.
Esse sistema permite que o cliente pague apenas pelos serviços que pretende usar, como despacho de bagagem ou transporte de mala de mão. Segundo as associações, amplia o acesso e mantém passagens mais baratas.
“A inclusão obrigatória de serviços pelos quais o passageiro deve pagar, mesmo que não utilize, limita a flexibilidade e eleva os custos”, afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.
O vice-presidente regional também afirmou que a proposta não considera totalmente os efeitos econômicos e sociais. Ela pode ainda elevar o preço médio das passagens. Assim, prejudicaria o crescimento do mercado aéreo.
Efeito colateral na eficiência e na pontualidade
A iniciativa ganhou força após Latam e Gol lançarem tarifas mais econômicas em voos internacionais. Essas tarifas incluem apenas um item pessoal, como bolsa ou mochila, acomodado sob o assento. As empresas afirmam que esse modelo permite oferecer passagens mais baratas a quem viaja “mais leve”.
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No entanto, as associações destacam que a gestão da bagagem de mão é essencial para a pontualidade dos voos. “Quando o volume de malas excede a capacidade da cabine, ocorrem atrasos no embarque, estresse na tripulação. Pode haver até a necessidade de despachar itens no portão, impactando a experiência de todos os passageiros”, alertou Cerdá.
A cobrança adicional por malas maiores seria, portanto, uma forma de controlar o espaço limitado e garantir maior eficiência operacional.
Incerteza regulatória
A Iata e a Alta também chamam atenção para o risco regulatório. Mudanças frequentes e sem diretrizes claras aumentam a incerteza jurídica, afastam investimentos e dificultam a entrada de companhias de baixo custo no país.
Para o setor, é necessário que o debate legislativo seja amplo e baseado em dados concretos. O objetivo é equilibrar a proteção do consumidor e a sustentabilidade das operações.
O PL 5.041/2025 aguarda votação em plenário e pode ser analisado ainda neste semestre.
*Com informações do Estadão e Portal PANROTAS.
