O procedimento de divisão de bens entre herdeiros nos Cartórios de Notas do Estado pode ser até dez vezes mais barato do que na Justiça em Roraima, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Roraima (CNB/RR). A pesquisa aponta que a economia ocorre em todas as faixas de patrimônio.
O levantamento foi feito após aprovação da Reforma Tributária no Senado, que deve aumentar a tributação sobre imóveis a partir de 2026 e torna a regularização patrimonial uma preocupação econômica para as famílias roraimenses.
Conforme o levantamento do CNB/RR, na faixa de heranças entre R$ 1.110.600,01 e R$ 1.480.800,00, o custo de um inventário na Justiça chega a R$ 25.900,00, enquanto no Cartório fica em R$ 2.500,00. Para patrimônios menores, entre R$ 5.551,01 e R$ 9.253,00, a diferença chega a 33%, com valores de R$ 258,00 na Justiça e R$ 170,98 no Cartório. Na faixa intermediária, de R$ 370.200,01 a R$ 740.400,00, o custo judicial é de R$ 11.106,00 frente a R$ 1.900,00 no Cartório.
“O inventário realizado em Cartório de Notas garante rapidez, segurança e menor custo para as famílias de Roraima. Com o e-Notariado, é possível resolver todo o processo de forma digital, segura e transparente, oferecendo uma solução eficiente e humana para a partilha de bens”, explicou Kennya Távora, presidente do CNB/RR.
Notícias Relacionadas
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Conforme a Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o inventário extrajudicial tornou-se mais acessível, permitindo sua realização mesmo em casos de herdeiros menores ou incapazes, existência de testamento ou necessidade de venda de bens sem autorização judicial prévia. A norma também possibilita a nomeação de inventariante por escritura pública, agilizando a centralização de documentos e recursos.
De acordo com o CNB/RR, desde a implementação da medida, o número de inventariantes nomeados em Roraima passou de 9, em 2020, para 98 em 2025, um aumento de cerca de 990%. Somente no primeiro semestre de 2025, foram registradas 72 nomeações nos Cartórios de Notas do estado.
O levantamento do CNB/RR indica que, diante da combinação de economia, rapidez, segurança jurídica e novas regras mais abrangentes, o inventário em cartório se consolida como a opção mais vantajosa para famílias que buscam regularizar a partilha de bens de forma eficiente e planejada, conforme a aproximação das mudanças tributárias.
