O Brasil é um dos poucos países que oferecem garantias e estabilidades à gestante desde a ciência da gravidez, até 5 (cinco) meses após o parto. A legislação brasileira garante uma série de direitos e garantias às gestantes empregadas CLT. Esses direitos visam proteger a saúde e a segurança da mulher e do bebê, bem como garantir a sua estabilidade no emprego. Vejamos os principais direitos:
Direitos Trabalhistas
- Estabilidade: A gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa.
- Licença-maternidade: A partir do parto, são assegurados 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação para empresas do programa Empresa Cidadã.
- Dispensa para consultas: A gestante pode se ausentar do trabalho para realizar o número necessário de consultas médicas e exames de pré-natal, apresentando declaração de comparecimento ao empregador.
- Mudança de função: Em casos de risco à saúde da mãe ou do bebê, a gestante tem direito à mudança temporária ou permanente de função, mediante atestado médico.
- Amamentação: Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois períodos de meia hora, ou um período de uma hora, para amamentar durante os seis primeiros meses de vida do bebê.
Direitos na Saúde e no Parto
- Atendimento de qualidade: O sistema de saúde público (SUS) garante o direito ao acompanhamento de pré-natal, parto e pós-parto de qualidade.
- Acompanhante: A gestante tem o direito a um acompanhante de sua escolha durante todo o trabalho de parto e no pós-parto. Uma ressalva importante é que a mamãe tem o direito de acompanhar seu bebe na UTI neonatal durante 24 horas e não apenas nos horários de visitas.
- Informação e referência: A gestante tem direito a ser informada sobre sua maternidade de referência e pode visitar o local antes do parto.
Direitos Sociais
- Atendimento prioritário: É assegurado atendimento prioritário em caixas de supermercados, farmácias e bancos.
- Acesso a transporte: Em transporte público, como lotações, a gestante tem prioridade para acesso à porta dianteira.
Assim, é importante que as gestantes empregadas CLT conheçam seus direitos e garantias para que possam exercer suas atividades profissionais de forma segura e saudável.
