Um dos assuntos em voga no cenário político nacional é a possibilidade de votação e aprovação da reforma tributária no país. Um dos pontos que precisa obter a atenção da população em Roraima é na possível influência da reforma na Área de Livre Comércio do Estado (ALC).
A visão dos membros do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (Sindifisco) é que, embora o projeto da reforma ainda esteja em andamento, o processo pode sim atingir a ALC.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM, o presidente do Sindifisco, Jorge Teixeira, explicou que existem dois projetos em tramitação, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, abordando a questão da reforma tributária.
O diretor do Sindifisco, Márcio Picolli, acrescenta que com as duas propostas em andamento existem as possibilidades de mudanças, como a união de vários tributos em um só, assim possibilitando a perda de benefícios recebidos pelo cidadão roraimense através da ALC.
O presidente do Sindicato explica que existem nove ALC’s em todo o Brasil, sendo duas em Roraima: uma em Boa Vista e outra em Bonfim. Com isso, a população roraimense acaba tendo acesso ao benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), além do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de origem.
“O Estado de origem, de onde eu compro o produto industrializado, ele abre mão do ICMS dele em benefício do roraimense. Com isso eu consigo reduzir o preço. O empresário compra mais barato e pelas regras de mercado ele transfere isso ao consumidor”, explica Teixeira.
Outro benefício da ALC é no caso dos produtos importados, onde o importador, ao invés de recolher 17%, ele vai ter uma alíquota de importação de 12%. “Na saída desse produto importado, ele também vai tributar com 12%, quando o equivalente nacional geralmente é 17%. Tanto é que vimos surgir várias lojas com oferta de produtos à população com preços convidativos”, completa o sindicalista.
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Com as reformas, segundo Teixeira, a previsão é que ao mexer com o ICMS, PIS Confins, é inegável que terá um impacto na ALC e possivelmente na Zona Franca de Manaus, sendo inclusive palco de discussão pelos estados.
“A discussão mais pesada é com relação às áreas de livre comércio e a Zona Franca de Manaus, já que lá não é apenas uma relação de consumo, tem um parque industrial montado com base nesse incentivo. A ânsia do povo amazonense é de preservar o polo industrial de Manaus para manter a geração de emprego naquela cidade. Não é algo que se possa abrir mão de uma hora para a outra”, completa.
Os sindicalistas afirmam que os estados são favoráveis à manutenção da Zona Franca de Manaus, com a possibilidade de manutenção da ALC. Porém, ainda assim poderá ter impactos na área, sendo positiva ou negativamente.
“Não há elementos suficientes para dizer que a ALC vai acabar, se vai reduzir preço ou se vai aumentar preço. A tendência é que se mude a mecânica como ela está hoje. Pode ter uma redução da carga tributária. Impactos teremos, isso é fato. Agora, quais os impactos, ainda não podemos definir”, completou.
PROJETOS – Segundo Márcio Picolli, diretor do Sindifisco, existem dois problemas principais quando se aborda o sistema tributário brasileiro: a complexidade do sistema, que inibe a competitividade e gera prejuízo; já o outro seria a carga tributária em si.
Apesar disso, o diretor ressalta que ambos os projetos, do Senado e da Câmara, estão voltados para a simplificação do sistema tributário e uma imersão maior da população para entendimento de pagamento dos impostos e como isso impacta na sua rotina.
“Reduzir tributos hoje é um sonho, mas ainda um pouco distante. Já a questão da simplificação é totalmente possível”, avalia. “A reforma tributária é uma matéria complexa, mas a população precisa fazer um pouco de esforço para fazer parte da discussão”, finaliza. (P.C.)
