O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados e deixará de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026. A perda de receita é consequência da caducidade da medida provisória (MP) que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras no exterior e de apostas esportivas.
Na noite desta quarta-feira (9), os deputados aprovaram, por 251 votos a 193, o pedido de adiamento da votação da MP, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Com a decisão, o texto sai da pauta e perde validade, já que o prazo para sua apreciação vence antes que o Senado possa analisá-lo.
A medida provisória fazia parte do conjunto de iniciativas do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2026. O texto, no entanto, enfrentava resistência entre parlamentares, especialmente em partidos de centro e direita, que criticavam a complexidade das regras e o impacto sobre investidores e empresas de apostas.
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Sem a aprovação da MP, o governo perde uma importante fonte de receita prevista no arcabouço fiscal, peça central da política econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Líderes governistas tentaram articular um acordo de última hora, mas não conseguiram mobilizar votos suficientes para impedir o adiamento. Com a derrota, o Planalto avalia a possibilidade de enviar um novo projeto de lei sobre o tema, mas sem efeito imediato na arrecadação.
