O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7), a lei federal que cria o programa Agora Tem Especialistas. A nova lei tem como objetivo reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa permitirá que prestadores privados e hospitais particulares ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS em troca de redução de tributos federais. Além disso, visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais
Como o programa funciona
Pelo texto, o programa Agora Tem Especialistas irá funcionar até o dia 31 de dezembro de 2030.
- Para o SUS: Hospitais e clínicas que aderirem ao programa se comprometem em oferecer atendimentos especializados aos pacientes da rede pública.
- Para os prestadores: Os estabelecimentos privados recebem, em troca dos serviços prestados, uma renúncia fiscal (redução em tributos federais). A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.
Os novos contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A lei também permite que os atendimentos sejam feitos total ou parcialmente por telemedicina, respeitando a confidencialidade e os princípios do SUS.
Apesar de os procedimentos poderem ser realizados já a partir deste ano, as deduções fiscais para os prestadores começam a valer em 2026.
Mais força e segurança jurídica
O programa foi anunciado em julho, mas, ao ser convertido em lei, ganha mais força e segurança jurídica, como destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O presidente validou integralmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional, sem vetos.
“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”, afirmou o ministro.
A iniciativa visa resolver a má distribuição de profissionais, um problema crônico do SUS. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em apenas três unidades da federação (Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo).
