O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para viabilizar a votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O entendimento foi anunciado nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Haddad, o consenso foi construído após uma série de concessões feitas tanto pelo Executivo quanto pelos parlamentares, o que deve resultar em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026. “Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou o ministro ao deixar o encontro.
A reunião contou também com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). O acordo ocorre após semanas de impasse entre Câmara e Senado, em meio à resistência de setores econômicos afetados pelas novas regras.
Concessões e ajustes no texto
Entre as principais mudanças, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) — recuando da proposta inicial de tributação. De acordo com Haddad, a decisão atendeu a pedidos do setor produtivo, que alertou para possíveis impactos negativos da cobrança em um contexto de juros altos.
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O ministro afirmou, no entanto, que o governo pretende reforçar a regulação sobre essas operações. A ideia é garantir que os recursos investidos em LCI e LCA sejam efetivamente aplicados em financiamentos ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, evitando desvio de finalidade.
Tributação das apostas eletrônicas
Outro ponto de negociação envolveu a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as chamadas bets, mas incluiu uma compensação: as empresas que já operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Impacto fiscal e urgência na votação
Com as alterações, a estimativa de arrecadação da MP caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, uma redução de R$ 3 bilhões. Apesar disso, o governo considera o acordo um avanço necessário para garantir a aprovação do texto no prazo.
A MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade. A presença de Haddad no Senado nesta terça reforçou a mobilização do Executivo para assegurar a aprovação da medida.
