MPF encerra inquérito sobre contaminação por mercúrio em área Yanomami e diz que ações estão sob controle

Bom dia,

CAMPANHA
O Ministério Público Eleitoral de Roraima vai dar o ultimato para diretórios estaduais que não prestaram contas de campanha nas eleições de 2022 e nos exercícios financeiros de 2022 e 2023. A medida ainda dá aos partidos uma última chance de regularizar pendências, antes de uma representação para suspensão, conforme regras do Tribunal Superior Eleitoral.

EMPRÉSTIMO
O Governo de Roraima começou a liberar mais uma fatia do empréstimo de mais de R$ 800 milhões junto ao Banco do Brasil, e o foco principal têm sido em obras de infraestrutura. No Diário Oficial desta quarta-feira (1º), mais de R$ 223 milhões foram liberados para a Secretaria Estadual da Infraestrutura (Seinf). Do total, R$ 186,3 milhões vão para pavimentação de rodovias estaduais, enquanto o restante é distribuído entre obras urbanísticas em Alto Alegre e Amajari e investimentos em energia elétrica.

MULTA

O Tribunal de Contas de Roraima aplicou multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito de Cantá, Carlos José da Silva, e considerou irregulares as contas do município referentes a 2019. Entre as falhas apontadas estão gastos insuficientes com educação, abertura de créditos sem recursos suficientes, falta de transparência e não cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação. O ex-prefeito não se manifestou durante o processo.

LIVROS

A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (2), certidão de inexigibilidade de licitação para a compra de livros e sistema de ensino voltado para alunos do 1º ao 8º ano do Ensino Fundamental. O investimento total é de R$ 33,7 milhões.

CONFERÊNCIA
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Roraima não se mostrou satisfeita com a forma como a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) conduziu a mais recente Conferência Estadual do Meio Ambiente. Segundo recomendação publicada nesta quinta-feira (2), o órgão apontou falhas na divulgação do evento, que ocorreu com apenas dois dias de antecedência nas redes sociais e sem aviso no site oficial ou na imprensa local, resultando em uma baixa adesão, segundo a promotoria.

MERCÚRIO

O Ministério Público Federal em Roraima encerrou um inquérito que investigava a contaminação por mercúrio causada pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Uiramutã. Segundo o MPF, já existem planos estruturados do governo federal para monitorar a qualidade da água, recuperar áreas degradadas e acompanhar a saída de invasores, com acompanhamento contínuo dessas ações. Em outras palavras, está tudo sob controle, segundo o órgão. Vale lembrar que pesquisas mostraram que a contaminação por mercúrio atingiu peixes consumidos por todo o Estado, e não apenas nas áreas indígenas.

CONCURSO

O Concurso Público Nacional Unificado vai mobilizar 4.833 candidatos em Roraima neste domingo (5), com provas aplicadas em Boa Vista e Rorainópolis. Entre os participantes, 60,7% são mulheres e 39,3% homens. O bloco mais concorrido é o que reúne cargos de nível médio voltados para atuar em agências reguladoras federais.

IMPOSTO DE RENDA
Agora que a Câmara Federal aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, a situação ficará da seguinte forma, caso a medida seja também aprovada no Senado Federal e sancionada pelo presidente da República: hoje, está isento quem recebe até R$ 3.036, enquanto rendas superiores pagam alíquotas que vão de 7,5% a 22,5%. Com a mudança, a isenção passará a atingir quem ganha até R$ 5 mil, e a faixa de isenção parcial poderá chegar a R$ 7.350. A medida, segundo o governo federal, deve alcançar cerca de 16 milhões de brasileiros e gerar economia anual de até R$ 4.356,89 para quem recebe R$ 5 mil.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Como estados e municípios incorporam como receita própria o Imposto de Renda retido na fonte esses entes federados perderão cerca de R$ 10 bilhões com a isenção aprovada à unanimidade na Câmara dos Deputados o governo federal promete compensar esse valor com o aumento das cotas partes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses repasses ocorrem a cada mês, divididos em três parcelas: dia 10, dia 20, e 30. Tomara que a promessa seja cumprida para que não caiamos naquela história de dar benesses com o chapéu alheio.

DE ONDE TIRAR?

A fonte de onde tirar os recursos para compensar estados e municípios pelo governo federal em função do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda ainda não foi definida, mas, provavelmente sairá do aumento do percentual da arrecadação líquida do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) -que já foi extinto pela Reforma Tributária do consumo, e do Imposto de Renda (IR) feita pelo Tesouro Nacional. Assim, o montante de recursos que alimenta o FPE e o FPM tente a diminuir ao longo dos próximos anos, aumentando a dependência dos entes federados às transferências da União Federal. Nem tudo é festa, portando.

PESO

O governo federal conta loas por conta da aprovação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados sob o argumento de que a medida faz justiça tributária e ao mesmo tempo disponibiliza mais dinheiro no bolso da população. Ambos os argumentos estão corretos e só reforçam a ideia de que o governo deveria reduzir a carga tributária de um modo geral para deixar mais grana nas mãos da sociedade como um todo. Além de disponibilizar mais renda para o consumo, faria a poupança e o investimento internos do país crescerem, expandindo por via de consequência, o crescimento da riqueza (PIB) nacional. Simples assim!