A partir de 2026, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, segundo o Ministério da Fazenda. A medida, enviada pelo governo federal, também prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais, aumentando o poder de compra da população de baixa e média renda.
O custo estimado da medida será de R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria uma nova faixa de tributação para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A cobrança será progressiva, com alíquota de até 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A nova tributação atingirá cerca de 140 mil pessoas, equivalentes a 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. A medida não se aplica a quem já recolhe a alíquota máxima de 27,5%.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. Com a mudança, quem ganha até R$ 5 mil terá direito a um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, será concedido um desconto fixo de R$ 978,62.
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Votação na Câmara
O texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025) foi aprovado nesta quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados por unanimidade, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida cumpre uma promessa de campanha feita por Lula em 2022 e foi enviada ao Congresso em março, passando por uma comissão especial antes da votação final.
