Estão abertas as inscrições para a edição “Direito de Amar”, do casamento coletivo “Enfim, Casados!”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). São 40 vagas destinadas a reeducandos da Penitenciária Agrícola Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista.
Os interessados têm até 20 de outubro para se inscrever, no horário das 8h às 12h, no prédio da Defensoria Pública, localizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro. A cerimônia está marcada para o dia 7 de novembro, às 9h30, dentro da unidade prisional.
A ação é realizada em parceria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Cartório do 2º Ofício e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Para participar, pelo menos um dos noivos deve estar sob custódia do Estado na PAMC. O objetivo é garantir direitos civis e familiares e fortalecer a cidadania.
A coordenadora da ação, defensora pública Elceni Diogo, ressalta o impacto social da iniciativa. “O casamento para o reeducando não é apenas um direito, como o próprio nome da edição já comunica, mas também uma poderosa ferramenta de ressocialização, pois quando uma pessoa privada de liberdade se casa, ela ganha certamente um novo horizonte”, destacou.
Requisitos e documentos
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Podem participar brasileiros ou migrantes internacionais residentes em Boa Vista, com idade a partir de 16 anos. Menores de 18 precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Os noivos devem ser solteiros, divorciados ou viúvos.
A documentação exigida varia de acordo com o estado civil e deve ser apresentada em original, sem rasuras. Cada casal também precisa indicar duas testemunhas maiores de idade que saibam ler e escrever.
O edital completo está disponível no site defensoria.rr.def.br. A lista de casais contemplados será publicada no site oficial, no mural do prédio cível da DPE-RR e no perfil do Instagram @defensoriarr.
