Quase cinco mil aposentados e pensionistas de Roraima que sofreram descontos não autorizados em benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e corrigidos pela inflação (IPCA), segundo o Ministério da Previdência Social. No estado, 4.941 pessoas foram ressarcidas, totalizando R$ 4,32 milhões. Até 23 de setembro, 5.293 segurados haviam aderido ao acordo homologado pelo STF, e 93,35% já receberam.
Em todo o país, o Governo Federal afirma que já devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiu ao acordo e recebeu os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões aptos.
A Região Sudeste concentra o maior número de ressarcidos: 867.470 moradores de ES, MG, RJ e SP receberam mais de R$ 593,41 milhões. Em seguida aparecem: Nordeste (852 mil pessoas; R$ 558 milhões), Sul (235 mil; R$ 139 milhões), Norte (190 mil; R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil; R$ 97 milhões.
Como receber
A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução diretamente em conta, sem recorrer à Justiça. O pagamento é integral, corrigido pelo IPCA e ocorre em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto; o procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Prazos
- Contestação dos descontos: até 14 de novembro de 2025.
- Adesão ao acordo: segue disponível após essa data.
Quem pode aderir
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido (nesse caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
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Como funciona
- Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
- Aguarde a resposta da entidade (até 15 dias úteis);
- Sem resposta no prazo? O sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo app Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
- Importante: não é possível aderir pela Central 135.
Passo a passo no Meu INSS (adesão)
- Acesse o app com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Cuidado com golpes
O INSS não solicita dados por links, SMS ou mensagens. Não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução. A comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
