A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que permitiria ao Congresso suspender processos criminais contra deputados e senadores. A proposta foi arquivada por unanimidade, com 26 votos contrários e nenhum favorável.
Pelo regimento interno, a votação sepulta definitivamente o texto. Ainda assim, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que poderá levar o tema ao plenário, para que a Casa registre uma posição política. Alencar declarou-se contrário à medida durante a sessão, mas não votou por ocupar a presidência do colegiado.
Na Câmara, a PEC havia avançado com apoio expressivo do centrão e de partidos da direita, sendo aprovada em dois turnos.
O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), foi decisivo para o desfecho contrário. Em discurso firme, ele classificou o projeto como um “incentivo à impunidade” e alertou que a blindagem parlamentar abriria espaço para a entrada de criminosos no Poder Legislativo.
Com a decisão, a proposta não deve seguir adiante, a menos que o plenário do Senado decida simbolicamente se posicionar sobre o tema.
