A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) completa 19 anos em setembro de 2025, oferecendo serviços jurídicos gratuitos e aproximando o Judiciário de comunidades urbanas, rurais e indígenas de todo o estado. A unidade realiza em média 15 mil a 18 mil atendimentos por ano, incluindo registros civis, reconhecimento de paternidade, mutirões de retificação e casamentos coletivos.
Em entrevista à Folha, a juíza titular da Vara, Graciete Sotto Mayor, explicou a origem da iniciativa e detalhou o funcionamento da Justiça Itinerante.
Da criação ao pioneirismo
“A Justiça Itinerante já existe em Roraima há mais de 28 anos. Em 1996, com os juizados especiais e a Constituição, surgiu a necessidade de uma Justiça mais célere. Em 1997, o presidente do Tribunal de Justiça, na época, criou a Justiça Volante, dividida em Justiça Itinerante e Justiça do Trânsito”, contou a juíza Graciete.
Ela explicou que, inicialmente, os atendimentos eram restritos a causas de pequena monta, até 20 salários mínimos – hoje ampliados para 40 salários mínimos – e realizados em bairros distantes da capital. “A desembargadora Tânia trouxe a ideia após visitar o Acre, que já trabalhava com Justiça Itinerante. Depois, o desembargador Elaíde Moraes ampliou as competências, incluindo casamentos coletivos, ações de alimentos, serviços de saúde e identificação civil”, detalhou.
Em 2006, o desembargador Mauro Campelo oficializou a criação da Vara da Justiça Itinerante, tornando-a a primeira do Brasil com juiz titular, servidores próprios e competência para atuar em todo o estado.
Atendimentos e desafios
A Vara atende desde casamentos coletivos até reconhecimento de paternidade e emissão de documentos. “O registro de nascimento é muito comum, principalmente porque nem todos os municípios têm cartórios. Também lidamos com alimentos, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. Levamos exames de DNA até o local, fazemos na hora e aguardamos o resultado. Muitas pessoas não teriam acesso a esses serviços de outra forma”, explicou a juíza.
O calendário de atendimentos é definido anualmente, priorizando localidades com maior demanda ou solicitações formais de comunidades. “Em Iiramutã, vamos três vezes ao ano devido às grandes distâncias. Na próxima semana, estaremos em Pacaraima atendendo Bananal, Boca da Mata e a sede”, disse Graciete.
Entre os desafios estão as longas distâncias e áreas de difícil acesso. “Tem lugares que enfrentamos rios e correntes fortes. Para segurança, vamos em comboio de dez carros. O TJ disponibilizou para nós uma Starlink Mini para emergências onde não há internet. Levamos comida, água e toda a estrutura necessária, porque essas regiões são muito isoladas”, relatou.
Casos marcantes
Entre os atendimentos mais emocionantes, a juíza relatou uma situação em que uma mulher buscava um benefício para o marido, que precisava de cuidados especiais após um Acidente Vascular Cerebral (AVC). A paciente cuidava dele sozinha, administrando alimentação, fraldas e cuidados diários, enquanto ele apresentava feridas no corpo devido ao tempo acamado.
Diante disso, a equipe da Justiça Itinerante realizou audiência informal, ouviu a família e envolveu assistentes sociais, psicólogas e equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O resultado foi a concessão da curatela e a emissão de todos os documentos necessários.
“Ela estava sofrendo há tanto tempo que, quando chegou até nós, parecia não ter nem lágrimas. Contou tudo de forma tão natural, mas, quando entregamos o papel para ela, essa mulher caiu no choro de tal maneira que todos choramos junto”, lembrou.
Diferencial da Vara
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Graciete destacou que o diferencial da Vara está na permanência e na abrangência do atendimento. “Não somos um mutirão ou projeto temporário. Temos juiz titular, servidores, estrutura própria e normas consolidadas. Cada atendimento, mesmo que pareça pequeno, pode mudar completamente a vida de alguém”, afirmou.
Em 2024, a Vara realizou 28.419 atendimentos em todo o estado. Até o momento, em 2025, já foram 15.508, com o calendário anual ainda em andamento.
A Vara da Justiça Itinerante está sediada no Fórum da Cidadania – Palácio Latife Salomão, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, 458-588, bairro Mecejana, em Boa Vista.
