Os vereadores Prof. Eraldo, Leandro Silva, Júnior da Teia e Leandro do Surumu, todos do partido Progressistas, tiveram os mandatos confirmados pela Justiça Eleitoral após julgamento de ações que pediam a cassação por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, em Pacaraima. A decisão foi dada nesta terça-feira (9).
No documento, o qual a Folha teve acesso, a juíza Anita de Lima Oliveira, da 7ª Zona Eleitoral, rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que acusavam o partido de registrar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal.
As denúncias apontavam que duas candidatas tiveram votação considerada insignificante, de apenas 3 e 13 votos, sem atos efetivos de campanha. A defesa, porém, apresentou registros de despesas, materiais impressos e fotografias que comprovariam participação no processo eleitoral.
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Na sentença, a magistrada destacou que a baixa votação, isoladamente, não comprova fraude, e que era necessário “prova robusta” para cassar mandatos obtidos nas urnas. “Embora não se ignore a existência de indícios do alegado ilícito eleitoral, conclui-se que não restou devidamente comprovada a fraude, devendo prevalecer o princípio in dubio pro suffragii, para que seja resguardada a soberania popular”, afirmou.
Com a decisão, os quatro vereadores permanecem no Legislativo municipal representando o Progressistas.
