Governo encerra secretaria extraordinária da Cerr e mudará liquidante da estatal

Bom dia.

Posse 1

O senador Mecias de Jesus (Republicanos) parece não ter pressa em atravessar a porta de entrada do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Aprovado no dia 21 de agosto pelo Legislativo, permanece ativo em torno de agendas políticas. A leitura de quem acompanha a cena é que ele busca fechar a vida política com chave de ouro e vincular seu nome a grandes empreendimentos, como a inauguração do Linhão de Tucuruí, e agora, mais recentemente, às terras raras recém-descobertas em Roraima.

Posse 2

O próprio discurso dele na Assembleia Legislativa, quando da aprovação de seu nome por lá, já havia deixado clara a intenção de negociar com a presidência da Corte de Contas retardar o ato “o máximo possível”. Se a promessa se cumprir, a posse pode acontecer somente no mês de outubro. Também há outras teorias da conspiração em circulação pelos bastidores tentando justificar essa espera.

Terras raras 1

Os senadores Chico Rodrigues (PSB) e Mecias de Jesus (Republicanos) anunciaram que o Projeto de Lei que trata da exploração de terras raras em Roraima será debatido nesta terça-feira (9), às 15h30, na Agência Nacional de Mineração (ANM). Eles são autor e relator da proposta, respectivamente. A intenção é criar garantias para que os frutos da exploração mineral sejam revertidos em desenvolvimento econômico e social para o Estado.

Terras raras 2

Estudos recentes identificaram em Roraima rochas com alta concentração de terras raras do mundo, minérios estratégicos para a indústria de alta tecnologia, como a produção de painéis solares, turbinas eólicas, celulares e equipamentos de defesa. De acordo com os parlamentares, a proposta pretende assegurar um tratamento diferenciado para Roraima, de forma a evitar que a riqueza mineral se dissipe sem retorno para a população local.

Tucuruí

A partir desta terça-feira (9), iniciam os primeiros testes de energização do Linhão de Tucuruí, para que Roraima seja finalmente conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). No entanto, embora a integração ao SIN seja um passo histórico, ela também traz desafios que o Estado precisará administrar. Ou seja, o avanço representa um ganho ímpar, mas não elimina por completo os desafios históricos do fornecimento energético no Estado, nem será a solução mágica e milagrosa para os problemas que tanto assombram a população local.

Tarifas 1

Fato é que o sistema energético é muito complexo e dependente de diversas variáveis. Conforme informações do engenheiro eletricista Frederick Lins, consultor do setor elétrico, se tudo ocorrer dentro do previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a operação comercial do Linhão começa em 30 de setembro de 2025. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, ele explicou que, com a interligação, passam a valer as bandeiras tarifárias como no restante do País.

Tarifas 2

No cenário atual de bandeira vermelha patamar 2, o adicional é R$ 7,87 a cada 100 kWh. Em um consumo típico de 500 kWh/mês, isso adiciona algo próximo de R$ 40 à fatura. As bandeiras incidem imediatamente após a conexão ao SIN; reajustes e revisões tarifárias seguem o calendário regulatório (anual e a cada quatro anos, respectivamente). Resta agora aos consumidores aguardar e monitorar o cenário.

Preço

O engenheiro explicou que, no curto prazo, não há sinal de queda ampla na conta, ao contrário, parte dos subsídios que hoje reduzem custos no sistema isolado tende a ser gradualmente retirada e Roraima passará a contribuir com subsídios nacionais. O efeito é paulatino por causa de contratos vigentes, mas o consumidor pode sentir a fatura mais “realista” e sensível às bandeiras. O benefício imediato é de segurança energética e redução do risco de apagões, mas, em bom português, isso pode, inclusive, sair mais caro na conta final.

Reembolso

A Transnorte Energia, empresa responsável pelo Linhão de Tucuruí, vai receber R$ 2,3 milhões por gastos que a companhia teve com compensações socioambientais, medidas feitas para reduzir os impactos da obra em comunidades e no meio ambiente. O reembolso foi autorizado pela Aneel e publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de setembro último. O pagamento será feito com recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL).

Crise no agro 1

O agronegócio estaria enfrentando a maior crise de sua história recente, com dois anos consecutivos de prejuízos e todas as principais commodities, como soja, boi, algodão e milho, fechando no vermelho. A avaliação é do pecuarista José Luiz Zago, que traçou um panorâmica sobre o cenário do setor no Brasil durante entrevista no programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM, nesse domingo (7).

Crise no agro 2

Ele ponderou que a produção rural, que já é vulnerável a fatores climáticos, sofre ainda mais pela instabilidade econômica e política. Zago defendeu que o País precisa de pacificação política e apontou a anistia aos envolvidos nos processos do 8 de Janeiro como um passo nessa direção. Ele avaliou que a manifestação realizada em frente à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) simboliza a defesa das liberdades individuais e coletivas e funciona como um recado contra o que considera ser o avanço de medidas autoritárias.

Assistência técnica 1

O presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), Marcelo Pereira, destacou que em três anos e meio de existência, o órgão já opera em 33 unidades, em todos os municípios, com expansão planejada para 51 unidades. O Instituto conta com cerca de 70 técnicos de campo (engenheiros, veterinários, zootecnistas e técnicos agrícolas) e 50 administrativos.

Assistência técnica 2

Ele destacou quatro frentes estruturantes: grãos, cacau, café e bacia leiteira. Em grãos, o programa organiza o ciclo produtivo e hoje soma cerca de quatro mil hectares, com 50% nas comunidades indígenas e 50% na agricultura familiar não-indígena. No cacau, há 1.050 hectares implantados e projeção de 1.200 hectares até 2026. O café está em expansão inicial de 40 hectares, com piloto previsto de 50 hectares no próximo ano. Já a bacia leiteira avança por “rotas” de assistência e crédito.

Crédito

E por falar em crédito, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM, Pereira explicou que o Iater auxilia produtores na obtenção de crédito por meio da emissão da CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) e na elaboração de planos para acesso a linhas como Pronaf A e B, que oferecem bônus de 40% sobre o investimento e juros subsidiados, junto a instituições como o Basa, Banco do Brasil, Caixa, Sicredi, Sicoob, Desenvolve Roraima e em negociação com o Bradesco. A instituição também atua na regularização e fortalecimento de organizações rurais, das cerca de 420 existentes no Estado, aproximadamente 300 têm vínculo direto e 186 estão ativas.

Liquidante

A Companhia Energética de Roraima (Cerr), que está em fase de liquidação prevista para ser concluída até o fim deste ano, terá um novo liquidante. O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), oficializou a saída de João Alfredo de Souza Cruz do cargo de liquidante da companhia e da função de membro do Conselho de Administração da estatal. A exoneração, feita a pedido do próprio servidor, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Extraordinária

O Governo de Roraima também decidiu encerrar a Secretaria Extraordinária de Gestão de Ativos e Passivos da Cerr, criada há pouco tempo, em julho, para administrar os bens e dívidas da companhia. A mudança acontece porque, segundo o governo, como o prazo para a liquidação da CERR foi prorrogado até o fim do ano, a secretaria teria se tornado desnecessária.