O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira, dia 21, o processo que pode reverter a suspensão do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.
Ontem, 20, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) esteve reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), discutindo ações conjuntas para acelerar o processo, parado após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
“Sob a liderança do presidente Davi, que é do Norte, como nós, não vamos precisar de 24 anos para resolver os problemas de Roraima. Estamos confiantes que teremos uma decisão justa para o nosso povo, e, finalmente o enquadramento dos servidores será realizado”, destacou o parlamentar de Roraima.
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Em janeiro deste ano, o TCU atendeu pedido do MPF, determinando ao Governo Federal a suspensão o enquadramento daqueles que foram beneficiados com a Lei nº 13.681/2018, derivada da Emenda Constitucional 98/2017, por suspeita de irregularidades na transposição desses servidores.
“É um dia muito aguardado por todos nós e eu tenho certeza de que o TCU vai fazer justiça e vai declarar as duas emendas constitucionais válidas, para a gente poder fazer não só o enquadramento e a publicação das atas que já estão sendo feitas, mas também o enquadramento no quadro de pessoal do Governo Federal dos servidores desses três ex-Territórios, que aguardam há décadas por esse sonho”, pontou Alcolumbre.
*INFORMAÇÕES: Assessoria Parlamentar.
