O painel “Políticas de incentivo de impostos para a Amazônia Legal”, do Amazontech, reuniu na tarde desta sexta-feira (5), na Universidade Federal de Roraima (UFRR), especialistas para debater os avanços da Área de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista, destacar os desafios geopolíticos na tríplice fronteira e expor críticas à reforma tributária.
Mediado pelo professor universitário Tom Zé Albuquerque, o encontro reuniu o economista Getúlio Cruz, o coordenador regional da Suframa, Jandirocy Teixeira e o presidente do Sistema Fecomércio, Ademir dos Santos.
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ALC de Boa Vista
Durante a conversa, os especialistas fizeram um panorama histórico sobre os avanços trazidos pelos 15 anos de incentivos fiscais da ALC da capital de Roraima. Jandirocy Teixeira enfatizou que as isenções da área foram determinantes para atrair mais investimentos para Roraima. “Com toda certeza, é algo atrativo para esses grupos que desejam investir e prospectar alguma coisa no nosso Estado”, declarou.
Ademir dos Santos destacou que Roraima multiplicou em dez o comércio, a geração de empregos e a arrecadação de tributos. Por outro lado, ele citou desafios como a decisão do governo paulista de isentar o ICMS de produtos vendidos às ALCs brasileiras.
Getúlio Cruz destacou que empresários regionais chegaram ao Estado por meio da ALC. “Não me recordo, em 30 anos, nenhuma outra política pública maior na transformação do Estado do que a transferência da ALC de Pacaraima para Boa Vista”, avaliou.
Mercado regional
Os palestrantes demonstraram pessimismo sobre o comércio com a Venezuela em razão da insegurança jurídica provocada pela ditadura de Nicolás Maduro. Por outro lado, destacaram confiança que Roraima será beneficiado com o crescimento da Guiana, impulsionado pela exploração do petróleo.
O coordenador regional da Suframa comparou a situação atual do País de Maduro com um ano e meio atrás, quando era possível ver a ida de 600 carretas diárias de Roraima para lá. “Existe exportação, mas em quantidade bem menor”, pontuou Jandirocy Teixeira, ressaltando ainda o contraste com a estruturação rodoviária da Guiana, que poderá ser um canal de ligação com o Caribe.
Por sua vez, o presidente da Fecomércio pontuou que a Guiana é “muito parecida” com Roraima. Ademir dos Santos ainda enfatiza que o crescimento do País vizinho produz reflexão sobre o papel do Estado na competitividade de seus produtos com o Caribe, em vez do restante do próprio Brasil.
Para o economista Getúlio Cruz, a projeção de reeleição do presidente Irfaan Ali é positiva para Roraima, porque o líder enxerga como “estratégica” a aproximação com o Estado.
“Eu vejo como frutífera a aproximação com a Guiana e, com preocupação de curto prazo, que ninguém deve esperar uma retomada muito dinâmica do nosso mercado com a Venezuela. O Maduro está de braços dados com o presidente colombiano Gustavo Petro e a Colômbia será o principal fornecedor da Venezuela”, pontuou.
Reforma tributária
Os especialistas dedicaram outro momento do encontro para criticar pontos da reforma tributária que consideram prejudiciais para Roraima.
Getúlio Cruz foi o mais enfático ao destacar que a reforma, apoiada pelo governo federal, vai centralizar a arrecadação tributária em Brasília, por meio do “Conselhão”. Ademais, concordou que os estados não terão previamente como planejar seus orçamentos anuais.
“O Governo Lula trabalha pra transformar Brasil num estado unitário e essa reforma tributária caminha nesse sentido: os impostos serão arrecadados e enviados pra Brasília. Nosso Brasil será assim a partir do próximo ano”, pontuou o economista. “Como vai ficar o FPE [Fundo de Participação dos Estados], como vai ser alimentação [desse sistema] com uma tarifa única de colaboração do governo federal?”.
“Para negócios e estados menos favorecidos, a reforma tributária vai impor dificuldades”, complementou Ademir dos Santos.
Para o coordenador regional da Suframa, a maior preocupação durante a discussão da reforma foi a manutenção dos incentivos fiscais para as ALCs. “Nossa preocupação foi manter a isenção das empresas nos estados sob nossa jurisdição”, completou Jandirocy Teixeira.
