A desembargadora do Amazonas, Eleonora de Souza Saunier, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, deferiu liminar suspendendo o bloqueio de R$ 40,5 mil da conta da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).
O bloqueio foi decidido pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Glaydson Ney Silva da Rocha, nos autos do processo número 0000980-30.2018.5.11.0051.
O valor penhorado consiste em parte do repasse de R$ 180,6 mil, oriundo de um convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal em Roraima (CEF-RR), proveniente do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à execução de atividades de cunho social do programa Minha Casa Minha Vida.
“O convênio consiste em um acordo de cooperação técnica entre a Codesaima e a Caixa, para a realização de um projeto social para os moradores do Residencial Vila Jardim, promovendo cursos profissionalizantes de artesanato em materiais recicláveis, confeiteiro, cabeleireiro profissional, depilação, eletricista, informática, entre outros. A companhia é mera administradora do recurso público e a conta bloqueada foi criada para movimentação dos recursos repassados pela Caixa, não compondo patrimônio executável. Portanto, a verba repassada não pode ser desvinculada para cumprir outro crédito. A penhora desvincula a finalidade do recurso prevista no orçamento público”, diz a Codesaima em trecho da decisão.
O procurador jurídico da empresa, Pedro Bento Neto, explicou que dois meses atrás, a companhia teve o bloqueio determinado em primeira instância pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista e, uma vez penhorada, a empresa informou a natureza e a finalidade do valor bloqueado, mas mesmo assim o juiz entendeu pela manutenção da penhora para pagamento de débitos previdenciários que eram objeto do processo. “Impetramos um mandato de segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a desembargadora relatora entendeu pela impenhorabilidade da verba, tendo em vista a finalidade pública da mesma, que se presta ao custeio de atividades sociais como cursos profissionalizantes no Residencial Vila Jardim”.
Segundo Neto, a decisão favorável à Codesaima é uma deliberação importante para a empresa “Porque o valor que será desbloqueado agora vai servir para a manutenção das atividades do programa que é desenvolvido junto aos moradores do Vila Jardim, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que ministra os cursos. O recurso na ordem de 180,6 mil foi repassado à empresa pela Caixa, para a execução dessas atividades”, comentou o procurador. Ele esclareceu que o convênio tem relação com o programa Minha Casa Minha Vida, não bastando somente a entrega da moradia, mas permitindo o desenvolvimento socioeconômico das pessoas de baixa renda, para que consigam desenvolver alguma atividade para melhorar a renda familiar.
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Os participantes dos cursos promovidos por meio do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST) receberam na sexta-feira (9), no Residencial Vila Jardim, os equipamentos a serem utilizados em atividades profissionais, com a finalidade de que esses moradores tenham uma renda extra.
Essa ação se encerrará no mês de outubro e os treinamentos acontecem no Centro de Atendimento Social (CAS), no Residencial Vila Jardim, onde o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senai-RR) é quem ministra os cursos, nas salas de aula e unidades móveis equipadas, permitindo que o aluno receba os ensinamentos necessários para exercer suas atividades.
Também foram entregues 135 instrumentos musicais, entre os quais violinos, violoncelos, teclados, baterias eletrônicas, violões e flautas, que estarão à disposição do programa social Sistema Integrado de Música da Amazônia (Simam), que desenvolverá cursos de Educação Musical para crianças e jovens, que a partir de agora irão para as aulas práticas.
PDST – A realização do PDST foi uma exigência do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, por meio de um convênio com o Ministério das Cidades, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Codesaima, CEF e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RR). Os recursos possibilitaram a compra de equipamentos para que os alunos possam iniciar suas atividades profissionais. Foram comprados secadores de cabelo, carrinhos de churrasco e chapas sanduicheiras.
