O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, estará em Boa Vista nesta sexta-feira, 29, para realizar a palestra “Notas sobre a sistemática dos recursos repetitivos”, a partir das 19h, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. O evento é realizado pela Escola Judicial (Ejurr), do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
O evento é voltado para magistrados, servidores, estagiários do TJRR, estudantes de Direito e as demais pessoas interessadas na temática. São ofertadas 270 vagas, divididas em 170 presenciais e 100 vagas de modo virtual.
As inscrições deverão ser solicitadas no site da Ejurr até o dia 27 de agosto. Outras informações estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A palestra, que tem duração média de 2h, também terá transmissão ao vivo pelo YouTube, com tradução em Libras e uso de legenda, para promover acessibilidade entre os participantes.
Sobre recursos repetitivos
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, recurso repetitivo é aquele submetido à sistemática descrita no Código de Processo Civil, em que o STJ define uma tese que deve ser aplicada aos processos em que discutida idêntica questão de direito.
O art. 1.036 do CPC de 2015 dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica controvérsia, a análise do mérito recursal pode ocorrer por amostragem, mediante a seleção de recursos que representem, de maneira adequada, a controvérsia.
Recurso repetitivo, portanto, é aquele que representa um grupo de recursos especiais que apresentam discussão acerca de teses coincidentes, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito.
Sérgio Kukina
Sérgio Luiz Kukina é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2013. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná, é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Paraná, e especialista em Direito Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
