O julgamento do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para o próximo dia 26 de agosto, está cercado de especulações em Roraima. A principal dúvida é: Denarium será realmente cassado e afastado do cargo? Se isso ocorrer, quem assume o governo e quando deve acontecer uma eleição suplementar?
Em entrevista concedida nesse domingo (17) ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM (100.3), apresentado por Getúlio Cruz, o advogado especialista em direito eleitoral, Gustavo Hugo de Andrade, explicou os possíveis cenários.
Segundo ele, apesar de o processo estar pautado, ainda há chance de adiamento, caso algum ministro do TSE peça vista. “Já houve sustentação oral das partes, mas regimentalmente existe a possibilidade de pedido de vista. Nesse caso, o ministro teria 30 dias para devolver os autos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias. Isso poderia levar a retomada do julgamento apenas em fevereiro ou março do ano que vem”, esclareceu.
Possibilidade de afastamento e recursos
Caso a Corte confirme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou a cassação de Denarium e de seu vice, ainda cabem recursos protelatórios.
“Após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, há prazo de três dias para manifestação. Os embargos de declaração podem ser apresentados em até 48 horas. Enquanto não há trânsito em julgado, o governador permanece no cargo. Mas, uma vez encerrada essa fase, a decisão do TSE é irrecorrível e não tem efeito suspensivo. A chance de reverter no STF é mínima”, destacou o advogado.
Quem assume em caso de cassação?
Com a perda do mandato, a legislação prevê que o cargo seja imediatamente ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral deve organizar eleição direta para escolha de novo governador. “A Constituição é clara: em caso de cassação, a eleição é direta, nunca indireta, independentemente do tempo restante de mandato”, reforçou Andrade.
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Renúncia e inelegibilidade
Uma das especulações é de que o governador e o vice poderiam renunciar para escapar da inelegibilidade. O advogado afastou essa hipótese. “O Supremo já consolidou entendimento de que a renúncia não afasta os efeitos da cassação. O julgamento segue normalmente e a inelegibilidade permanece”.
O programa também abordou a situação do senador Messias de Jesus (Republicanos), indicado por Denarium para o Tribunal de Contas. De acordo com Andrade, a perda do mandato no Senado ocorre apenas com a posse no novo cargo. “Se ele adiar a posse, pode concluir integralmente o mandato de senador. Apenas após a investidura ou renúncia é que sua suplente assumiria”, explicou.
Confira abaixo a entrevista completa a partir do terceiro bloco:
