Marcos Martins
Colaborador da Folha
Segundo os organizadores, mais de 600 pessoas participaram da reunião dos moradores do bairro Paraviana para tentar solucionar o impasse sobre a posse dos terrenos em 44 quadras do bairro, que está em litígio com a União. A reunião aconteceu na noite de segunda-feira (29), na sede do Sindicato dos Urbanitários.
Os moradores formaram uma comissão composta por 11 pessoas, que seguirá à frente nas questões sobre o impasse. “Expomos a problemática aos parlamentares que estavam presentes e eles ficaram de encontrar uma solução política para resolver esse imbróglio jurídico. Mais de 600 pessoas apareceram para a reunião e quero parabenizar os moradores, pois significa que estamos unidos em torno de um objetivo comum”, informa Mariano Melo, representante da Comissão.
Melo reafirmou para a reportagem da Folha que 44 quadras do bairro estão inseridas na área de litígio requerida pela União. Também explicou que os dados sobre o quantitativo de moradores atingidos foram obtidos com base em um censo realizado pelos próprios moradores do bairro.
Na manhã desta terça-feira (30), a Comissão formada por representantes dos moradores se reuniu para conseguir ajuda jurídica para o caso. Segundo Melo, o intuito a partir deste momento é resolver o problema de maneira definitiva. “A gente ficou bastante otimista com as informações que obtivemos do nosso encontro. Vamos procurar fazer essa legalização fundiária de uma forma consolidada como o melhor caminho a ser percorrido”, afirma.
Eles estiveram reunidos com o tabelião e especialista em direito civil Joziel Loureiro, que apresentou algumas possibilidades para solucionar o problema dos moradores. Entre as soluções estaria a Lei 13.465 que dispõe sobe a regularização federal urbana (Reurb). Conforme o tabelião, existem dois tipos de regularização urbana, sendo uma de interesse social para população de baixa renda, chamada de Reurb-S e outra de interesse específico, a Reurb-E.
A Reurb-E pode ser uma solução para o impasse dos moradores do Paraviana. “Eu entendo que a gente pode caminhar por essa Reurb-E que é um instituto jurídico novo. Só que os moradores têm que se organizar, formalizar a Associação, entrar com o pedido na Prefeitura e daí o município faria um levantamento da área e seria confirmado ali como uma zona de ocupação consolidada e de difícil retorno”, explica Joziel.
Conforme o tabelião, com um decreto municipal afirmando que essa área se enquadra nas características previstas do núcleo de ocupação consolidada da Reurb, pode-se começar a organizar um processo de regularização urbana. “A gente pode começar a negociar com esse decreto. Vai ter que haver um desembolso desses moradores, mas com prejuízo bem menor do que perder o imóvel inteiro. Essa é uma opção que estamos pensando para questões complexas. Teremos que sensibilizar a União também durante todo o caminhar desta problemática”, destaca.
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Para o membro da Comissão dos moradores, José Nilton, o momento é de entender todos os processos dos moradores de maneira individual e tentar uma solução coletiva. “Temos que saber realmente o que está acontecendo com os processos dos moradores e aí sim a Associação vai tomar as medidas jurídicas e políticas. Somos pessoas de boa-fé que adquirimos nossas casas. Até então os moradores daquela área não tinham se debruçado para resolver esse imbróglio definitivamente e nosso objetivo é só parar quando tiver solucionado e formalizado. Precisamos resolver o quanto antes e tirar esse peso, essa sombra”, desabafa José.
Segundo oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Nerli de Faria Albernaz, todo o imbróglio jurídico é antigo e ocorreu após o governo do Território não ter dado continuidade a um decreto que desapropriou 13 milhões de metros quadrados da região. “Em 1970, o governo do Território baixou um decreto, mas o decreto não foi registrado. Depois disso vieram os proprietários de áreas maiores e ingressaram com pedido de loteamento na região e foi publicado em edital por 15 dia,s havendo assim o registro do loteamento. A pessoa vinha no cartório e não tinha nada proibindo e lavrava a escritura seguindo o processo naturalmente”, finaliza o oficial.
Vereador diz que não existiu Fake News na retirada de famílias no bairro Paraviana
Vereador Linoberg Almeida afirma que a área está sendo requerida pela União (Foto: Diane Sampaio/Folha BV)
O vereador por Boa Vista, professor Linoberg Almeida (Rede), responsável pela primeira denúncia sobre o caso dos moradores do Paraviana, disse que não existiu “Fake News” em relação à situação do bairro.
“Precisamos deixar bem claro que não tem essa coisa de fake news rolando em lugar nenhum. O que ocorre é que tem um excesso de informação e tem muita gente sensibilizada, porque seus patrimônios, suas casas e suas famílias vão ser atingidas”, disse.
Conforme Almeida, algumas famílias teriam recebido notificações para deixarem suas residências em decorrência de um processo do ano de 1997. Ocorre que, segundo ele, a ação da União transitou nesse intervalo de tempo e as primeiras ordens começaram a ser emitidas e encaminhadas este ano.
“O problema é que são várias residências que estão sendo notificadas e que, a partir daí, cria-se uma insegurança nos demais moradores. Então, se elas não estivessem mobilizadas sobre esse assunto, hoje a gente não saberia que existe uma lei federal (13.465/2017) que permite a legalização de área urbana consolidada. Nisso, é preciso que os munícipes se organizem e se mobilizem para que esse litígio que está acontecendo entre terrenos urbanos da cidade e terreno da União/Base Aérea, possa ser resolvido, para que as pessoas possam ter a tranquilidade da gestão dos seus patrimônios”, completou.
