O Conselho Regional de Farmácia de Roraima (CRF-RR) protocolou um pedido de impugnação parcial ao edital do concurso público da Saúde de Boa Vista. O certame oferece 672 vagas e salário de até R$ 7,5 mil.
A solicitação, no entanto, atinge apenas o cargo de analista clínico, que no edital possui duas vagas e remuneração de R$ 4.979,18. O conselho questiona, por exemplo, a permissão para que formados em Biologia disputem as vagas e a ausência de conteúdos técnicos específicos na prova.
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No documento, o CRF argumenta que o edital incluiu temas genéricos e deixou de contemplar disciplinas laboratoriais essenciais à atuação, como análises clínicas e microbiologia.
Segundo a entidade, essa lacuna compromete a avaliação da competência técnica dos candidatos e coloca em risco a qualidade do atendimento prestado à população.
O conselho também afirma que a inclusão de biólogos no cargo não encontra respaldo legal, já que, segundo a legislação federal, apenas farmacêuticos podem desempenhar plenamente funções típicas de análises clínicas em laboratórios.
A entidade sustenta que a medida fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e eficiência.
Além das mudanças no conteúdo programático e nos requisitos, o CRF solicita a reabertura de prazos para inscrições e pagamento de taxas, em caso de retificação do edital.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista confirmou a notificação nesta quinta-feira (14) e que enviará o documento à comissão do concurso para análise.
Ademais, disse que a elaboração do edital junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) seguiu todos os trâmites legais, com análise da viabilidade das vagas e estudo de impacto financeiro no orçamento municipal, “garantindo a legalidade para o início célere do certame”.
