Você sabia que o eSocial funciona como um “raio X” do ambiente de trabalho? A plataforma digital centraliza informações sobre os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, as medidas de proteção adotadas pelas empresas e dados que influenciam a aposentadoria especial. O sistema foi criado pelo governo federal para unificar a prestação de informações trabalhistas e previdenciárias, tornando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais uma obrigação legal e estratégica para as empresas.
Alex de Andrade, consultor de segurança do trabalho, afirma que a plataforma registra todos os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e como as empresas atuam para protegê-los.
Segurança do trabalho: a linha de frente
Alex explica que profissionais de segurança do trabalho – técnicos e engenheiros -identificam riscos, elaboram programas preventivos e fornecem dados oficiais às autoridades. “Os profissionais avaliam riscos mensuráveis, como ruído, calor e vibração, e constroem laudos de segurança”, disse. Ele acrescenta que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a Avaliação Ergonômica Preliminar são documentos básicos da área.
O que muda com o eSocial
O eSocial centraliza informações trabalhistas e previdenciárias, incluindo dados que podem gerar aposentadoria especial. “Desde a Lei 8.213/91, empresas que expõem trabalhadores a agentes nocivos devem financiar a aposentadoria especial, porque a capacidade laboral do trabalhador pode ser reduzida”, explicou Alex.
O consultor destaca que o sistema registra detalhes sobre o ambiente de trabalho, os riscos, os equipamentos de proteção individual e as medidas coletivas adotadas. “Com prevenção, algumas questões podem ser controladas; outras exigem que a empresa financie a aposentadoria especial”, completou.
Fiscalização e desafios
Desde 2022, o eSocial passou a vigorar para a maioria das empresas, gerando grande demanda por profissionais habilitados. Alex afirma que algumas empresas enviaram informações incorretas e agora precisam realizar auditorias para corrigir os dados. Ele ressalta que a fiscalização é feita principalmente pela Receita Federal em empresas com folhas de pagamento maiores, enquanto o Ministério do Trabalho acompanha o cumprimento da legislação trabalhista.
Qualificação profissional
Alex alerta sobre a importância de contratar profissionais habilitados. “O médico do trabalho que assina um LTCAT ou PCMSO precisa ter o RQE; sem isso, não está legalmente habilitado”, afirma. Ele reforça que médicos recém-formados sem supervisão podem comprometer a qualidade das avaliações e a segurança do trabalhador.
“O médico examinador deve atuar sob orientação de um especialista com RQE, garantindo exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de risco e demissionais”, completou.
Como funciona a medicina do trabalho
Marlene de Andrade, médica do trabalho com quase 40 anos de experiência, ressalta que a especialidade é essencialmente preventiva. “A medicina do trabalho não trata, ela previne doenças ocupacionais e promove a saúde do trabalhador”, afirmou.
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Ela lembra que a especialidade surgiu no século XVII com Dr. Bernardino Ramazzini, que estudava doenças relacionadas ao trabalho e os impactos sobre crianças e trabalhadores expostos a atividades perigosas. Para Marlene, a prevenção começa pelo reconhecimento dos riscos no ambiente, traduzidos no PGR e no PCMSO.
A médica também destaca a importância da honestidade dos trabalhadores. “Alguns podem simular doenças para obter indenizações, mas o médico avalia a condição real, prevenindo fraudes e garantindo saúde e segurança”, disse.
Integração entre segurança e medicina
Ambos os especialistas enfatizam que segurança e medicina do trabalho devem atuar de forma integrada. “Programas e laudos corretos garantem proteção aos trabalhadores e conformidade legal, além de permitir fiscalização adequada pelo eSocial”, afirmou Alex.
Ele ainda alerta que a falta de profissionais qualificados gerou alta demanda e erros na elaboração de laudos. “Por isso, empresas precisam verificar experiência e habilitação antes de contratar profissionais, evitando problemas legais e riscos à saúde dos trabalhadores”, concluiu.
