O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) iniciou, no último dia 11 de agosto, um levantamento sobre como os 15 municípios do estado realizam suas contratações públicas. A ação, que segue até 1º de setembro, é coordenada pela área de fiscalização de licitações e contratos e busca verificar se os processos são conduzidos com transparência, eficiência e em conformidade com a lei.
O objetivo é identificar fragilidades, destacar boas práticas e emitir recomendações para aprimorar o controle interno e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. De acordo com o secretário de Licitações e Contratos, Aristóteles Sampaio, a coleta de informações será totalmente eletrônica. Os gestores deverão responder a um questionário e anexar documentos que comprovem suas respostas.
O levantamento vai analisar estrutura organizacional, planejamento das contratações, mecanismos de controle, gestão de riscos, uso de tecnologia e pontos críticos relacionados à aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e da Lei nº 8.666/1993.
O não envio das informações até o prazo final poderá reduzir a nota do município no ranking de governança, classificando-o como de baixo desempenho, além de gerar multa ao gestor.
A metodologia foi inspirada na experiência da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que mediu o “Índice de Maturidade da Licitação” em nível nacional. Agora, adaptada à realidade local e com foco em riscos, a iniciativa integra o Plano de Fiscalização de 2025.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
