O Governo Federal já ressarciu 3.469 aposentados e pensionistas de Roraima que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS. Os pagamentos, corrigidos pela inflação (IPCA), são feitos diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
O montante repassado no estado supera R$ 2,9 milhões, o que representa 62,8% do total de 5,5 mil pessoas aptas a receber a devolução. A previsão é que os ressarcimentos em Roraima somem R$ 4,6 milhões quando todos os casos forem pagos.
Em todo o país, mais de 1,6 milhão de beneficiários já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 1 bilhão. A medida faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para reparar os prejuízos causados por descontos feitos por entidades associativas sem autorização dos segurados.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraude contra beneficiários da Previdência.
Para agilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
Como aderir
Quem ainda não solicitou o ressarcimento pode acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo judicial, desde que ainda não tenham recebido o valor.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
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Passo a passo para solicitar
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário na tela e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
