A Venezuela entregou, nesta segunda-feira (11), à Corte Internacional de Justiça (CIJ), a defesa tréplica em que reitera não reconhecer a competência do tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar o litígio sobre o território de Essequibo, área que representa 74% da Guiana.
Em nota, o País do ditador Nicolás Maduro acusa a nação vizinha de cometer uma “fraude judicial” ao recorrer ao organismo internacional. A defesa foi apresentada um dia antes do previsto.
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Segundo a Venezuela, o documento demonstra razões jurídicas e factuais para a posição do País em não se submeter a terceiros, como a CIJ, quando o assunto envolve a própria integridade territorial.
Assim, o governo venezuelano confirmou que não vai cumprir nenhuma sentença do tribunal, por respeito ao referendo interno de 2023 que aprovou a anexação, pelo País, do território de Essequibo. Nem a Guiana, tampouco a CIJ, reconhecem essa medida.
A Venezuela reiterou que o Acordo de Genebra de 1966 – o qual, segundo a nação, o litígio deve ser resolvido por um acordo pacífico entre as partes – é o único documento válido para resolver a controvérsia. Assim, o governo de Maduro acusa a Guiana de descumpri-lo.
Por sua vez, a Guiana defende o domínio sobre Essequibo com base no Laudo Arbitragem de 1899. Embora tenha assinado o Acordo de Genebra, o País interpreta que o documento prevê a resolução do conflito pela via judicial.
O que diz a Guiana
O Ministério das Relações Exteriores saudou a apresentação do documento, pois a CIJ poderá tomar uma decisão final sobre o caso a partir da análise de todos os argumentos factuais e jurídicos das duas partes.
“A Guiana mantém seu firme compromisso com a resolução pacífica dessa controvérsia, de acordo com o direito internacional, pela CIJ — a mais alta e respeitada autoridade judicial do mundo”, declarou, em nota.
