PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

II Seminário de Polícia Judiciária está com inscrições abertas, tema central trata sobre a PEC 18/25

Evento será realizado no Assembleia Legislativa de Roraima e participantes receberão certificado.

A PEC 18/25 também ficou conhecida pelos opósitores a ela como "PEC do Caos". (Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV).
A PEC 18/25 também ficou conhecida pelos opósitores a ela como "PEC do Caos". (Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV).

A reorganização da segurança pública do Brasil será um dos principais assuntos debatidos no II Seminário da Polícia Judiciária, evento promovido pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RR), ocorrerá no dia 15 de agosto na Assembleia Legislativa de Roraima, das 8h às 12h e das 14h às 18h.  Para participar, os interessados devem preencher o seguinte formulário.

Com o tema “Desafios e Ameaças com a Reforma da Segurança Pública,” o seminário vai reunir autoridades e profissionais que atuam nas forças de segurança para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/25 proposta pelo o Governo Federal que trata sobre a reestruturação da segurança pública do Brasil.

A delegada e presidente da Adepol, Simone Arruda, destacou que o evento será conduzido por palestrantes de outros estados e locais.

Delegada da Polícia Civil de Roraima e presidente da Adepol-RR, Simone Arruda. (Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV

“O presidente da Adepol Brasil, Rodolfo Queiroz, vai estar conosco neste importante debate sobre como podemos melhorar ainda mais a questão das leis orgânicas, tendo em vista, que ele atuou no Congresso Nacional durante a aprovação dessas leis”, explicou.

Entre os palestrantes confirmados estão a presidente da Adepol do Pará, Flávia Leal, o Coronel e Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), a Perita Criminal da Polícia Civil de Roraima, Érica Veras e a Coronel do Corpo de Bombeiros de Roraima, Vanísia Santos.

“Será um debate de alto nível, pois todos que irão compor a mesa são estudiosos da área que buscam soluções para melhorar a segurança pública no nosso estado, observando as peculiaridades que temos em nossa região”, acrescentou a delegada.

SOBRE A PEC 18/25

Elaborada pelo o Governo Federal em abril deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como “PEC da Segurança Pública”, propõe mudanças estruturais no setor, com foco na integração entre União, estados e municípios.

A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e estabelece que a União terá competência para planejar e coordenar políticas nacionais na área, sem retirar das unidades federativas as atribuições que já exercem.

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