A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou muitas dúvidas sobre seu significado jurídico. Também houve dúvidas sobre quais podem ser os próximos passos do caso. Para entender melhor a situação, o advogado criminalista Alexandre Pacheco Martins, especialista em crimes financeiros e grandes operações judiciais, explicou o que significa a prisão domiciliar de Bolsonaro. Ele também discutiu quais podem ser os próximos passos no processo.
Medida é temporária e serve para proteger as investigações
Segundo Martins, a medida determinada pelo ministro não é uma punição definitiva. Na verdade, é uma prisão cautelar. Isso significa que ela foi imposta para evitar que Bolsonaro atrapalhe o andamento do processo. Ele poderia tentar destruir provas, fugir do país ou continuar descumprindo ordens da Justiça.
“Essa prisão serve para proteger o processo e garantir que ele chegue ao fim, sem interferências ou ameaças à ordem pública”, explicou.
Prisão domiciliar não está prevista, mas foi usada como alternativa
O advogado afirma que não existe, oficialmente, uma “prisão cautelar domiciliar” prevista nas leis brasileiras. No entanto, o ministro optou por esse formato como alternativa à prisão em uma penitenciária, como a Papuda, em Brasília.
Antes de chegar a essa decisão, Moraes havia imposto outras medidas, como a entrega do passaporte. Ele também proibiu Bolsonaro de deixar o país e impôs o uso de tornozeleira eletrônica. Ainda houve bloqueio de perfis em redes sociais. No entanto, segundo a Justiça, Bolsonaro teria descumprido essas ordens. Inclusive utilizando perfis de terceiros para continuar se manifestando publicamente.
Risco de prisão em regime fechado
Martins afirma que, se o ex-presidente insistir em desrespeitar as decisões judiciais, a prisão domiciliar pode ser revertida em prisão em regime fechado. “Essa já foi a última alternativa antes do cárcere. Se ele seguir desobedecendo, só resta a prisão de verdade”, disse.
Há semelhanças com o caso Lula?
Sobre as comparações com a prisão do presidente Lula na época da Lava Jato, Martins afirma que ambos os casos têm pontos em comum. Contudo, eles refletem falhas mais amplas da Justiça brasileira.
“Quando o Judiciário age de forma autoritária ou ignora garantias constitucionais, isso afeta qualquer pessoa, seja ela quem for. Não é uma questão do réu ser A, B ou C, mas de como o sistema vem funcionando”, destacou.
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Alexandre Pacheco Martins é associado a diversas instituições jurídicas, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Grupo Prerrogativas.
