A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por 14 votos, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Governo a doar uma área de 12.493 metros quadrados para a construção de moradias do programa federal Minha Casa Minha Vida.
O terreno abriga, atualmente, o “malocão da Codesaima”, no bairro Pricumã, na zona Oeste de Boa Vista. O texto segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
A área avaliada em R$ 10,6 milhões será para moradias que vão atender servidores e empregados do Governo de Roraima que se enquadrem nas faixas 2 e 3 do programa – que ganham R$ 2.850,01 a R$ 8.600 mensais.
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O projeto é um substituto à proposta que previa a doação dessa e de quatro áreas do bairro Caçari, mas o governador recuou da ideia após pressão de moradores da localidade.
A medida ainda menciona que o Governo vai promover um chamamento público para selecionar a empresa de construção civil que irá realizar as obras. Assim, a gestão concederá a ela o direito de uso do terreno.
Caso a futura empresa responsável descumpra a finalidade da doação, o terreno será revertido para a responsabilidade do Estado.
Durante a sessão desta terça, o deputado Rarison Barbosa (PMB) adiantou que o servidor que adquirir a casa própria não vai precisar apresentar uma entrada como contrapartida.
“O terreno servirá como contrapartida para a Caixa Econômica não cobrar entrada do servidor”, esclareceu.
