VANESSA FERNANDES
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) requisitou informações à Polícia Civil de Roraima sobre o fechamento da única delegacia no município de Amajarí e sobre a falta de materiais de escritório e gasolina nos prédios da polícia em todo Estado. O ofício dirigido ao delegado-geral, Herbert de Amorim Cardoso, estipula o prazo de 10 dias – contados a partir do recebimento – para as respostas, e o não atendimento da solicitação será passível de multa.
De acordo com o relator das contas da Polícia Civil, conselheiro Francisco José Brito Bezerra, reportagens veiculadas pela Folha e outros veículos de imprensa, subsidiaram a requisição.
“A atribuição do Tribunal de Contas é fiscalizar e agimos junto ao órgão para que ele possa garantir o acesso dos usuários aos seus serviços. Diante destas denúncias, nós temos o papel de buscar informações e, a partir das respostas, tomarmos um posicionamento que pode ser a abertura de um processo administrativo”, afirmou.
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Brito Bezerra explica que “Tudo dependerá de como a solicitação será conduzida pela pasta. Entretanto, o nosso principal objetivo não é punir, mas sim que o Estado e, mais especificamente, a Polícia Civil cumpram com suas atribuições constitucionais”, ressalta.
O Conselheiro explicou que o Tribunal tem preocupação em atuar para que a sociedade não sofra com a falta de serviços necessários. “Nosso novo entendimento é de uma fiscalização que busca prevenir, sempre querendo que o recurso público seja bem aplicado”, destacou.
OUTRO LADO – Procurada pela reportagem, a PCRR por meio da Delegacia Geral, informou que recebeu o Ofício do TCE-RR e que o teor do documento será analisado juridicamente, para posterior manifestação sobre o assunto.
